Notícia n. 2332 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2001 / Nº 291 - 05/03/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
291
Date
2001Período
Março
Description
Projeto prevê sistema único de registro de terras - O relator da CPI da grilagem, deputado Sérgio Carvalho (PSDB-RO), considera importante a aprovação do projeto de lei 3242/00, em tramitação na Comissão de Agricultura e Política Rural, que cria o sistema único de registro de terras. "Hoje - diz ele - o Ibama tem um cadastro, a Funai tem outro, a Receita Federal tem outro, o Incra tem outro, a CPRN tem outro cadastro, enfim, ninguém se entende, não existe uma comunicação. Os cartórios de registro de imóveis nos estados têm outro cadastro, os institutos de terra nos estados têm o seu próprio, e ninguém conversa na mesma linguagem". Para Sérgio Carvalho, o cadastro único de registro de terras irá ajudar no combate à grilagem. De acordo com o texto, o proprietário que não comprovar a existência do certificado de registro de seu imóvel no sistema único não poderá fazer nenhuma transação com a propriedade. O projeto tramita em regime de urgência constitucional e recebeu parecer favorável da relatora, deputada Zilá Bezerra (PFL-AC), com emendas. Antes de ser votado em Plenário, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que dará o parecer sobre sua constitucionalidade. Por Cláudia Lisboa/ RCA - Agência Câmara - [email protected])
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2332
Idioma
pt_BR