Notícia n. 232 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 36 - 24/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
36
Date
1999Período
Fevereiro
Description
INTERDIÇÃO DE PRÉDIO DO TJ - O palácio do poder Judiciário do DF não tem condições de funcionamento. Essa é a conclusão dos laudos da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de dois engenheiros. Desde ontem (23/2) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) está fechado. Falhas na construção e sobrecarga no prédio provocaram rachaduras. Os 30 desembargadores do TJDF decidiram acatar as recomendações dos laudos e interditaram o palácio. Estão suspensos julgamentos de segunda instância. Enquanto não for definido o prédio que vai abrigar temporariamente o Tribunal de Justiça, apenas um grupo de três desembargadores estará trabalhando para decidir questões emergenciais, como habeas corpus e liminares. A reforma do TJDF vai levar 10 meses e custar cerca de R$ 2 milhões O prédio do Tribunal de Justiça foi construído em 1969 pela empresa Ribeira Franco, contratada pela Novacap. A empresa não existe mais e nenhum responsável foi encontrado. O dinheiro para as reformas será relocado de outros itens do orçamento do TJDF para 1999. O Tribunal de Justiça é o terceiro prédio público do Distrito Federal condenado por técnicos só neste ano. (Correio Braziliense - 23/2) FUNAI DEFENDE EXPLORAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS O novo presidente da Funai, José Márcio Panoff Lacerda, é favorável à exploração das áreas indígenas. Segundo ele, o resultado da proibição é o contrabando e a garimpagem clandestina. A liberação do garimpo e da extração de madeira nas reservas já está sendo discutida no Congresso, onde tramitam projetos de lei relacionados ao tema. O importante para Lacerda é a criação de mecanismos legais que garantam a preservação do ambiente e a destinação de parte do dinheiro obtido com as atividades econômicas aos índios: "A extração do mogno e o garimpo pode ser fonte de recursos para essa população". (Agência Estado - 22/2) CRÍTICA À EXPLORAÇÃO DE ÁREAS INDÍGENAS As primeiras declarações do novo presidente da Funai, José Lacerda, favoráveis à exploração econômica de áreas indígenas, provocaram duras críticas do Cimi - Conselho Indigenista Missionário. Segundo o Cimi, regulamentar atividades comerciais em áreas indígenas é o mesmo que declarar guerra às comunidades indígenas. Em vez de focalizar "a demarcação das terras indígenas, a saúde, a educação ou o futuro dos povos indígenas", diz a nota do Cimi, "o novo presidente se manifestou com relação ao 'território' que lhe foi entregue, na partilha do governo Fernando Henrique Cardoso, com olhos de predador". Ex-deputado federal e ex-senador pelo PMDB (MT), Lacerda defendeu o fim do que considera como "mecanismos radicais de proteção aos índios". Para o Cimi, a idéia é um "apoio gratuito aos setores antiindígenas que sempre se mobilizaram no Congresso". (JB- 24/2)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
232
Idioma
pt_BR