Notícia n. 2273 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2001 / Nº 282 - 12/02/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
282
Date
2001Período
Fevereiro
Description
Direito Registral Imobiliário Conceito, caracteres, objeto, sistemas e eficácia Dr. Kioitsi Chicuta - Aulas a cargo do Dr. Kioitsi Chicuta. Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Professor de direito registral imobiliário. Objetivo: O módulo visa a oferecer a estagiários de direito atuando nos registros prediais da Capital de São Paulo e estudantes de Direito em geral uma visão sistemática do Registro Predial Brasileiro contemporâneo. Local: AnoregSP - Associação de Notários e Registradores de São Paulo, Rua Quintino Bocaiúva, 107, 8o andar, São Paulo Capital (metrô da Sé). Data: 21 a 23 de fevereiro de 2001, das 8:00 às 9:40 horas. Conteúdo: 1. Conceito de direito registral imobiliário. a. Conceito, distinções e aproximações. b. Direito registral imobiliário ou direito hipotecário? 2. Caracteres do direito registral imobiliário. a. Autonomia ou substantividade - adscrição ao direito civil. b. Direito registral - caráter de direito privado. Conexões com o direito público. c. Direito formalista ou processual. d. Prevenção, legitimação e tutela dos interesses no tráfico jurídico imobiliário. e. Aplicação uniforme do direito registral no território do país. O art. Xx da CF/88. 3. Relações do direito registral com outros ramos do direito. a. Direito constitucional (segurança jurídica, indisponibilidade de bens do administrador, atividades notariais e registrais etc.). b. Direito processual (penhoras, arrematações, adjudicações etc.). c. Direito urbanístico (parcelamentos, restrições e limitações, uso, edificações, expropriações etc.). d. Direito agrário (módulo rural, parcelamentos rurais, restrições legais florestais etc.) e. Direito mercantil (fusão, cisão, incorporação de empresas. Falências, concordatas etc.). f. Direito tributário e fiscal (controle fiscal e tributário, arrolamentos fiscais etc.). g. Direito laboral (penhoras, arrematações etc.) h. Direito penal (hipotecas, crimes da Lei 6766/79, crimes contra a administração pública, fé pública etc.). i. Direito internacional privado (aquisição de imóvel rural por estrangeiros etc.) j. Direito administrativo (restrições e limitações à propriedade aprovações municipais, dúvida registrária, juízo corregedor-permanente etc.) k. Direito ambiental (florestas, matas ciliares, áreas non aedificandi em decorrência de restrições ambientais etc.) 4. Objeto do direito registral a. O que se registra no registro de imóveis? Atos? Contratos? Vicissitudes? Situações jurídicas? Direitos? Imóveis? b. Teoria do título e modo. c. Bens registráveis e não registráveis d. Direitos pessoais e o registro. e. Teoria do numerus clausus dos direitos reais e numerus apertus dos fatos inscritíveis. f. O que se publica com a inscrição? Situações jurídicas? Direitos reais? 5. Eficácia a. Presunção decorrente do registro - iuris tantum ou iuris et de iure b. Prova judicial e o registro c. Teoria da aparência e a publicidade registral d. Aquisições a non domino e o registro. e. Eficácia saneadora - registro Torrens e o Registro de parcelamento do solo urbano 6. Sistemas registrais a. Classificação dos sistemas registrais i. Sistemas francês, português e italiano ii. Sistema espanhol iii. Sistemas alemão, suíço e austríaco. iv. Sistemas australiano, inglês e norte-americano v. Sistema brasileiro b. Unificação dos sistemas registrais c. Direito material e formal do registro d. A comunidade européia e. O mercosul f. Encontros internacionais - dicionário universal de direito registral.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2273
Idioma
pt_BR