Notícia n. 2267 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2001 / Nº 281 - 12/02/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
281
Date
2001Período
Fevereiro
Description
Curso de direito registral imobiliário - O Curso Experimental de Direito Registral Imobiliário completou o seu primeiro módulo, a cargo do Prof. Dr. Ricardo Dip. Nesse primeiro módulo, os alunos acompanharam o desenvolvimento de uma abordagem crítica do direito registral imobiliário contemporâneo, estudando sua justificação e necessidade atuais. Acompanharam atentamente a digressão acerca do papel institucional do registro de imóveis no Estado contemporâneo, incursionaram pelos saberes jurídicos e do registrário no particular. Finalmente, tomaram um primeiro contato com os fazeres do registrador, tocando de passagem no tema de especial relevo para o registro - os princípios registrários. O segundo módulo estará a cargo do Dr. Kioitsi Chicuta, juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil e conhecido estudioso de direito registral. Foi juiz da Primeira Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo e Juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo. Proferiu várias palestras a notários e registradores, sempre convidado pelas suas entidades representativas. Confira o programa abaixo Direito Registral Imobiliário Conceito, caracteres, objeto, sistemas e eficácia Dr. Kioitsi Chicuta Aulas a cargo do Dr. Kioitsi Chicuta. Juiz do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Professor de direito registral imobiliário. Objetivo: O módulo visa a oferecer a estagiários de direito atuando nos registros prediais da Capital de São Paulo e estudantes de Direito em geral uma visão sistemática do Registro Predial Brasileiro contemporâneo. Local: AnoregSP – Associação de Notários e Registradores de São Paulo, Rua Quintino Bocaiúva, 107, 8o andar, São Paulo Capital (metrô da Sé). Data: 21 a 23 de fevereiro de 2001, das 8:00 às 9:40 horas. Conteúdo: 1. Conceito de direito registral imobiliário. Conceito, distinções e aproximações. Direito registral imobiliário ou direito hipotecário? 2. Caracteres do direito registral imobiliário. Autonomia ou substantividade – adscrição ao direito civil. Direito registral – caráter de direito privado. Conexões com o direito público. Direito formalista ou processual. Prevenção, legitimação e tutela dos interesses no tráfico jurídico imobiliário. Aplicação uniforme do direito registral no território do país. O art. Xx da CF/88. 3. Relações do direito registral com outros ramos do direito. Direito constitucional (segurança jurídica, indisponibilidade de bens do administrador, atividades notariais e registrais etc.). Direito processual (penhoras, arrematações, adjudicações etc.). Direito urbanístico (parcelamentos, restrições e limitações, uso, edificações, expropriações etc.). Direito agrário (módulo rural, parcelamentos rurais, restrições legais florestais etc.) Direito mercantil (fusão, cisão, incorporação de empresas. Falências, concordatas etc.). Direito tributário e fiscal (controle fiscal e tributário, arrolamentos fiscais etc.). Direito laboral (penhoras, arrematações etc.) Direito penal (hipotecas, crimes da Lei 6766/79, crimes contra a administração pública, fé pública etc.). Direito internacional privado (aquisição de imóvel rural por estrangeiros etc.) Direito administrativo (restrições e limitações à propriedade aprovações municipais, dúvida registrária, juízo corregedor-permanente etc.) Direito ambiental (florestas, matas ciliares, áreas non aedificandi em decorrência de restrições ambientais etc.) 4. Objeto do direito registral O que se registra no registro de imóveis? Atos? Contratos? Vicissitudes? Situações jurídicas? Direitos? Imóveis? Teoria do título e modo. Bens registráveis e não registráveis Direitos pessoais e o registro. Teoria do numerus clausus dos direitos reais e numerus apertus dos fatos inscritíveis. O que se publica com a inscrição? Situações jurídicas? Direitos reais? 5. Eficácia Presunção decorrente do registro – iuris tantum ou iuris et de iure Prova judicial e o registro Teoria da aparência e a publicidade registral Aquisições a non domino e o registro. Eficácia saneadora – registro Torrens e o Registro de parcelamento do solo urbano 6. Sistemas registrais Classificação dos sistemas registrais Sistemas francês, português e italiano Sistema espanhol Sistemas alemão, suíço e austríaco. Sistemas australiano, inglês e norte-americano Sistema brasileiro Unificação dos sistemas registrais Direito material e formal do registro A comunidade européia O mercosul Encontros internacionais – dicionário universal de direito registral.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2267
Idioma
pt_BR