Notícia n. 2228 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2001 / Nº 265 - 10/01/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
265
Date
2001Período
Janeiro
Description
Cada vez mais órgãos governamentais se utilizam do documento eletrônico - Depois do governo federal anunciar a implementação de sistema eletrônico que consiste na transmissão, via Internet, de propostas de atos administrativos dos ministros para a Casa Civil da Presidência da República, é a vez da Receita Federal oferecer os serviços de constituição de empresa ou de alterações no CNPJ através do seu site na Internet. Veja, a seguir, reportagem do jornal Zero Hora sobre o assunto: Empresas podem ser abertas pela Internet As pessoas que quiserem constituir empresa ou fazer alterações no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) poderão usar o site da Receita Federal na Internet. O programa com a ficha de inscrição está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) desde ontem (8/1). Ao acessar o site, os contribuintes devem preencher o cadastro. Eles receberão um número de protocolo após um cruzamento de informações com a base de dados da Receita, feito na hora para checar o passado fiscal de pessoas físicas e jurídicas. A partir daí, devem enviar ao Fisco por meio dos Correios, via Sedex, o número do protocolo e toda a documentação exigida para a abertura da empresa registrada na Junta Comercial. Caso os sócios da empresa sejam considerados aptos para fazer a operação, conseguirão o registro provisório em até 10 dias, também via Internet. O registro provisório terá validade por apenas 60 dias. A estimativa é de que o número definitivo do CNPJ chegue ao endereço fornecido pelo contribuinte em até 20 dias após analisada a documentação. São consideradas inaptas para receber o CNPJ pessoas físicas ou jurídicas que não entregaram as declarações de Imposto de Renda nos últimos cinco anos e proprietários ou sócios de empresas que não são localizadas no endereço que foi comunicado à Receita. Com o novo sistema, os candidatos não precisarão mais ir pessoalmente a uma das unidades da Receita para entregar o disquete com o cadastro preenchido e os documentos para receber o número de inscrição no cadastro, como acontecia anteriormente. Até o dia 30 de junho deste ano, os contribuintes que quiserem ainda poderão entregar os dados nas unidades da Receita. Após essa data, serão aceitos apenas via Correios e, posteriormente, por meio eletrônico. Segundo o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, a Instrução Normativa publicada ontem no Diário Oficial, além de estabelecer as regras para o novo sistema, também autoriza as superintendências da Receita no país a estabelecer convênios com as juntas comerciais locais para ter acesso ao seu banco de dados por meio eletrônico. Quando os convênios forem firmados, os contribuintes não precisarão mais nem sequer enviar a documentação pelos Correios. A Receita Federal poderá ter acesso aos registros na Junta Comercial e checar se as informações via Internet. Os contribuintes que constituírem empresas no Estado de São Paulo serão os primeiros a usufruir essa vantagem. Pinheiro estima que a checagem entre em funcionamento nos próximos quatro meses. Tudo em São Paulo é sempre um desafio por causa do alto volume de transações. Ainda não calculamos a economia em valores, mas, com certeza, o novo sistema vai desafogar o atendimento e poderemos remanejar os técnicos para outras tarefas - afirmou. (Zero Hora, 9/1/01)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2228
Idioma
pt_BR