Notícia n. 2223 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2001 / Nº 262 - 05/01/2001
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
262
Date
2001Período
Janeiro
Description
Boca no trombone - É antigo o discurso que visa extinguir os cartórios ou deles subtrair serviços prestados com segurança. Tal discurso surgiu, a meu ver, pelo mau atendimento aos clientes. Se o cliente é mau atendido, os serviços de cartórios deixam de ser seguros para serem "caros". Sempre a imprensa noticiará o mau atendimento, a cobrança abusiva de emolumentos e toda idéia tendente a extinguir os cartórios. A queixa não é sobre a burocracia que os serviços de cartórios representam, e sim, "o dinheiro que elas subtraem dos que pagam". Para combater a idéia de que os cartórios são "verdadeiras minas de dinheiro" sempre esclareço o seguinte: · cartorário presta serviço gratuito (pelo menos eu presto). Olhem os Registros Civis das Pessoas Naturais. · é um serviço público instituído por lei. Portanto, deve ser respeitado por todos, em especial pelo Judiciário · a fé pública é inquestionável · o que o cliente paga não é por um "carimbo" ou por uma "folha de papel impressa no computador em poucos minutos", e sim, por sua "segurança" · o emolumento recebido é um "seguro" do cliente se o cartorário falhar, paga o prejuízo do cliente, pois a responsabilidade do serventuário é objetiva o mau cartorário deve ser denunciado, processado e o quanto antes exonerado. No Paraná o reconhecimento de firma de recibo de transferência de veículo é R$-3,50. Então, por R$-3,50 o cartorário garante a transferência de um BMW de US$-200.000,00. Coerente, não acha? Vale sempre lembrar que nunca estará protegido aquele cidadão que insiste em fazer um "contratinho" na Imobiliária e no Escritório de Contabilidade. Interessante como esse tipo de cidadão prefere trabalhar a vida inteira, passando muitas vezes por privações, para juntar dinheiro para comprar sua casa e, quando compra, prefere comprar um verdadeiro "rolo", pois achou a "casa bonita", ou mesmo prefere não gastar com documentação. Sendo os cartórios extintos, pergunto: quem vai garantir a segurança dos serviços prestados? · Quem paga a conta do prejudicado se o serviço prestado falhar? · São os inexpertos que vão prestar os serviços notariais? Eles usam um modelo de Procuração para tudo! Vão usar para as Escrituras também? · Os serviços registrais serão feitos por órgãos públicos, mesmo sendo rotina ver que diariamente os servidores perdem e extraviam constantemente simples solicitações dos contribuintes? (tenho provas disso) · O Banco e o devedor quase falido vão suportar esperar o "registro" do documento no órgão público, como é costumeiro esperar os registros de marcas e patentes? · E se o Prefeito ou Governador que ganhou é da oposição? O adversário confiará o registro de seu documento aos servidores submissos àquele administrador que ele chamou de "incompetente"? · O experiente empresário confiará a lavratura de suas Escrituras ao inexperto que tem menos patrimônio do que ele? Pelo menos na regra atual o cartorário responde com todo o seu patrimônio (e o Estado, quando este não é suficiente). Assim, quem responderá pelo seu erro? · Haverá "tabela de emolumentos" que garanta o acesso dos pobres aos serviços? OU PIOR · Qualquer interessado poderá lavrar atos notariais? Qualquer entidade que for contra cartório ganha espaço gratuito e convite permanente para se manifestar na imprensa. Se não abrem espaço para podermos manifestar o que realmente fazemos nos serviços de notas e de registro, então vamos comprar este espaço, ou vamos esperar que as leis nos massacrem? Numa coisa concordo. As Tabelas de Emolumentos devem ser revistas. São absurdamente incoerentes. Vamos mudar o discurso, inclusive dos opositores. A razão sempre prevalece. Não é com relação a nós que será diferente. Atenciosamente Vinícius Alexandre Godoy Escrevente do 1º Notariado de Cascavel-PR [email protected]
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2223
Idioma
pt_BR