Notícia n. 2201 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 2000 / Nº 258 - 27/12/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
258
Date
2000Período
Dezembro
Description
Registradores da UE apostam na criação de rede de informação européia - Sistema permitirá usuário conhecer a situação jurídica dos bens através de e-mail O III Congresso de Registradores Europeus, organizado pelo Colégio de Registradores da Espanha, transcorrido nos dias 8 e 9 de junho em Madri, destaca em suas conclusões a necessidade de reafirmar a importância de novas tecnologias em informações e comunicações, para facilitar a gestão de um registro predial em geral, podendo assim propiciar a maior publicidade através da transmissão imediata da informação registral. O documento final do Congresso, elaborado por mais de cinqüenta registradores pertecentes a doce países da União Européia, estabelece também a criação, através dos órgãos administrativos ou profissionais responsáveis pela instituição registral, de uma rede de informação européia sobre a situação jurídica dos imóveis mediante a utilização do correio eletrônico - o que facilitará sobremaneira o acesso à informação pelos usuários do sistema. ALém disso, entre as conclusões do Congresso, se aponta a necessidade de incorporar a máxima informação jurídica ao Registro, tanto de direito público quanto privado, para lograr-se adequadamente seus objetivos bem como para a conveniência de alcançar a adequada coordenação com as bases físicas. Todos os participantes do Congresso destacaram a necessidade de uma Instituição Registral que, a serviço do direito fundamental de propriedade, reconhecido na Declaração Européia de Direitos Humanos, facilite e garanta as transações imobiliárias e de segurança do sistema financeiro e aos investimentos como condição para o desenvolvimento econômico. Todas essas medidas expressam a firme convicção dos registradores europeus de oferecer aos usuários um sistema registral cada vez mais seguro, eficaz e adaptado às novas tecnologias de comunicação. O Congresso foi presidido pelo Ministro da Justiça, Ángel Acebes, pelo Prefeito de Madri, José Maria Álvarez del Manzano e pelo decano-presidente do Colégio de Registradores da Espanha, Antonio Pau Pedrón. Particparam também a presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Jurídicos, Ana Palacio e a direitora geral dos Registros e do Notariado, Ana López-Monis, todos da Espanha. Especialista analisam a segurança jurídica, o Registro Predial e o Urbanismo Nos dias 28 e 29 de setembro passado, o Colégio de Registradores de Espanha e o Ministério da Juistiça organizaram em Madri o Seminário da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa sobre a Administração do Solo. Mais de cem especialistas jurídicos debateram, entre outros temas, o processo de urbanização e o Registro Imobiliário, os problemas de criação de mecanismos de segurança jurídica no mercado hipotecário, o solo urbano e a política habitacional e construções ilegais. Esta comissão estuda os processos de inscrição e difusão de informação acerca da propriedade e o valor, uso e recursos do solo. A administração do solo inclui o Cadastro, os Registro de Imóveis e a consolidação, valorização e sistemas de informação sobre o solo, com o objetivo de conseguir uma gestão sustentável dos recursos que gera. Estes processos incluem a determinação dos direitos e outros atributos do solo, reconhecimento topográfico, sua documentação detalhada e o oferecimento de informação relacionada para apoiar e fomentar os mercados do solo. Melhoria da administração do solo O Grupo de trabalho reunido em Madri pretende melhorar e promover a administração do solo na Europa, com especial atenção aos países em transição, para colocar em prática atividades relacionados com a reforma da legislação sobre moradia e habitação e planejamento da racional utilização do solo. Neste sentido, o Seminário centrou-se na privatização, através da segurança jurídica da propriedade e o estabelecimento de mercados de bens de raiz em países em transição. Também se estudou o importante papel do Registro Predial na segurança jurídica no mercado de bens imóveis e no desenvolvimento do crédito territorial. Com estas iniciativas, pretende-se colaborar com a Comunidade Européia em matéria de meio-ambiente e facilitar o comércio, os investimentos estrangeiros e o desenvolvimento agrícola e industra. As atividades do grupo de trabalho promoverão a cooperação e o intercâmbio de experiências entre todos os países da Comunidade Econômica Européia. O Grupo de trabalho da Comissão Econômica das Nações Unidas para Europa sobre a Administração do Solo atua em três áreas: · legislação sobre a gestão do solo. Direitos legais sobre bens imóveis - inclusive a propriedade - inscrição registral de bens imóveis, propriedade e hipotecas, transmissão da propriedade, segurança da propriedade, adjudicação de direitos sobre o solo e resolução de litígios, limitações ao uso do solo etc. · medidas de administração do solo. Formação de bens imóveis, inscrição registral, mapas cadastrais, valoração de bens imóveis etc. · sistemas de informação sobre o solo. Registro de imóveis, registro do solo, dados de valoração, dados de utilização do solo, mapas cadastrais etc. · aspectos de organização e gesstão. Assuntos institucionais, gestão, financiamento de operações, política de dados e valoração dos serviços e requisitos de recuperação de custos, desenvolvimento da capacidade profissionais, privacidade, participação cidadã etc. Colaboração institucional A Comissão coopera e determina suas atividades em estreita colabiração com outras organizações internacionais, governamentais e não-governamentais, ativas em campos relacionados com a administração do solo, como por exemplo o Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos, a Organização para Agricultura e Alimentação das Nações Unidas, o Comitê Europeu de Técnicos em Cartografia Oficial, a Federação Internacional de Topógrafos e o Centro Internacional de Direito Registral. Igualmente, a partir dessa Comissão promove-se a cooperação e facilitação de contatos diretos com organizações e programas internacionais que financiam a inscrição registral do solo e os projetos de cadastro em países em transição, como os programas PHARE e TACIS da União Européia, o o Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento e o Banco Mundial. Também se fomenta a associação entre os setores público e privado na gestão de recursos do solo para um desenvolvimento sustentável. O ato de abertura foi presidido pelo decano-presidente do Colégio de Registradores da Espanha, Antonio Pau Pedro, a Diretora-Geral dos Registros e do Notariado, Ana López-Monis e pela secretária da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa sobre a Administração do Solo, Bozena Lipej.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2201
Idioma
pt_BR