Notícia n. 221 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 34 - 22/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
34
Date
1999Período
Fevereiro
Description
Situação da Encol A falência da empresa deve ser decretada esta semana, provavelmente na quarta-feira, ou nos primeiros dias de março. As dívidas da Encol chegam a R$ 1,895 bilhão, enquanto seu ativo patrimonial é de apenas R$ 200 milhões. - O que acontece com a empresa O comissário judicial da construtora, Habib Tamer Badião, que representa os credores da Encol na concordata, assume a função de síndico, passando a representar o juiz. Nessa função, ele arrecada todos os bens da Encol, faz a liquidação dos mesmos e, depois, passa a pagar os credores, de acordo com a ordem legal: os primeiros pagamentos vão para processos trabalhistas e, em seguida, vêm a União, INSS, estados, municípios, instituições financeiras e, por último, os fornecedores. O que acontece com os mutuários Quem não adquiriu a escritura dos imóveis terá seu apartamento incluído entre os bens da Encol, que serão leiloados para pagar os credores. Os mutuários são os últimos da lista, só receberão o dinheiro depois que os fornecedores forem pagos. Eles somente poderão entrar na Justiça para retirar seu apartamento da massa falida, depois que o síndico fizer a arrecadação de todos os bens, o que pode levar mais de dois anos. Quantos são os mutuários sem escrituras Cerca de 14 mil no país. 1.300 deles no Distrito Federal. Dos 42 mil mutuários da Encol, 28 mil já têm a escritura (5.400 no DF) Como os mutuários sem escrituras devem agir Quem não escriturou seu apartamento deve fazer a prenotação do contrato de compra e venda no cartório de registro de imóveis, imediatamente. Ao prenotar seu bem, o mutuário estará provando que tinha um contrato com a empresa antes da falência. A prenotação, então, deve ser feita antes dessa decretação Como fazer essa prenotação O mutuário deve comparecer ao cartório de registro de seu imóvel munido do contrato de compra e venda e documentos pessoais (carteira de identidade e CPF). Existem cartórios específicos para uma determinada localidade. Os imóveis de Águas Claras, por exemplo, são registrados em Taguatinga. O que a prenotação do imóvel garante Apenas que o mutuário fez um negócio com a empresa antes da decretação da falência. A prenotação não tem o efeito legal da escritura, mas possibilita que o mutuário possa retirar o imóvel da massa falida depois da arrecadação dos bens da Encol (daqui a mais ou menos dois anos). A prenotação (como a escritura) precisa ser feita pela maioria dos mutuários do imóvel em construção ou ainda na planta. Edifícios da Encol não escriturados no DF Costa Azul (Águas Claras) Costa Verde (Águas Claras) Gardênia (Valparaíso) Magnólias (Valparaíso) Maison Mondrian (Setor Sudoeste) Maison Renoir (Asa Norte) Multiplus-Bloco 2 (Setor Sudoeste) Novo Centro Multiempresarial (Setor de Rádio e TV Sul) Porto Ville (Setor Sudoeste) Residencial Gênova (Águas Claras) Residencial Veneza (Setor Sudoeste) Salvador Flat (Setor Hoteleiro Norte) San Martin (Águas Claras) São Marco (Águas Claras) Ville Blanche (Valparaíso) (Correio Brailienze, reportagem de Flávia Filipini, 22/2/99)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
221
Idioma
pt_BR