Notícia n. 210 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 33 - 19/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
33
Date
1999Período
Fevereiro
Description
RESENHA LITERÁRIA. Nesta seção vamos comentar os lançamentos de livros jurídicos que podem interessar aos registradores e notários brasileiros. Nesta edição, destacamos dois livros que se acham no prelo de autoria do colaborador do IRIB e professor de direito de família e sucessões, Prof. Dr. Hélio Borghi. - A Teoria da Aparência no Direito Brasileiro - Editora Lejus. Previsão de lançamento: março/99 Neste trabalho, o autor estuda os elementos caracterizadores da teoria da aparência, a qual acaba dividindo, seguindo outros autores estudados, em aparência de direito (a "verdadeira" aparência) e aparência no Direito, que nada mais é do que a proteção a terceiros de boa fé, nos contratos celebrados desconhecendo-se alguma situação que ensejaria uma idéia errônea da realidade. E baseado nessa distinção, onde, aliás, reside o fulcro da questão desenvolvida, o autor apresenta comentários sobre decisões de nossos tribunais, em que é citada genericamente a "teoria da aparência", procurando demonstrar quais seriam, ao seu ver, os casos de efetiva aplicação da teoria e quais os que se enquadrariam na citada proteção legal, baseada em artigos de lei, especialmente do Código Civil. Apresenta, ainda, possibilidades de aplicação da teoria em estudo a hipóteses práticas, referentes a outros institutos, como se vê do sumário da obra. "UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO" - aspectos polêmicos - Doutrina e jurisprudência à luz das disposições complementares à Constituição Federal - Leis ns. 8.971/94 e 9.278/96 e Projetos ns. 2.686/96 de Estatuto dos Concubinos e 118/84, de novo Código Civil -Editora Juarez de Oliveira. Previsão de lançamento: abril/99 Trata-se de uma obra voltada para os operadores do Direito, estudantes, advogados etc., já que nos oito capítulos que a compõem, o autor cuida de aspectos práticos, podendo-se afirmar tratar-se de, praticamente, um curso de Direito de Família, como se depreende, facilmente, do sumário abaixo reproduzido. Predomina, no texto, a comparação entre a união estável, ainda pouco explicada no campo doutrinário, posto ser uma realidade algo recente no Direito positivo brasileiro, e o casamento, ao qual, em tese, fica equiparado o antigo concubinato "puro" por disposição constitucional. Mas, importante mesmo, é o aspecto temporal que é dado ao trabalho, pois o leitor poderá se deparar com o antigo Direito de Família (anterior à Constituição de 1988), com o atual Direito de Família (com a vigência das Leis ns. 8.971/94 e 9.278/96, que regulamentaram a CF, art. 226, § 3º sobre a união estável), e com o Direito de Família futuro, já que o autor faz um alentado estudo dos Projetos ns. 2.686/96, de nova lei que aglutinará as duas anteriormente citadas que tratam da união estável, chamada de Estatuto dos Concubinos, e 118/84, de novo Código Civil, emendado e aprovado pelo Senado Federal, ora em segunda tramitação pela Câmara dos Deputados, e que também trata do Direito de Família, obviamente, e, inclusive, da união estável em título a ser inserido após o art. 1.751 do projeto. Sumário: Introdução. PRIMEIRA PARTE- UNIÃO ESTÁVEL: Fundamentos e caracterização efeitos jurídicos decorrentes (inclusive do casamento) regime de bens (inclusive os do casamento). Capítulo I : Fundamentos e Caracterização.1. Disposições gerais. 2.Retrospectiva histórica. 3. O concubinato nas legislações estrangeiras. 4. O Direito brasileiro e a união estável (concubinato ou companheirato). 5. Elementos constitutivos. 5.I. Elementos essenciais. 5.I.1. Fidelidade. 5.l.2. Notoriedade. 5.l.3. Continuidade das relações sexuais. 5.2 Elementos secundários ou subsidiários. 5.2.1. Dependência econômica. 5.2.2. Compenetração das famílias. 6. Benefícios patrimoniais e econômicos. 7. A regulamentação atual. 8. Evolução jurisprudencia. Capítulo II: Efeitos Jurídicos. 1. Disposições gerais. 1.1. Fidelidade recíproca. 1.2. Vida em comum no domicílio do casal. 1.3. Mútua assistência. 1.4. Sustento, guarda e educação dos filhos. 2. Direitos e deveres do marido e do companheiro. 3. Direitos e deveres da mulher casada e da companheira. 4. Na união estável (complementação).Capítulo III: Regime de Bens. 1.Definição, disposições gerais e pacto antenupcial ou ante-união. 1.1.definição.1.2. disposições gerais. 1.3. pacto antenupcial ou ante-união. 2.Regime da comunhão parcial. 3. Regime da comunhão universal. 4. Regime da separação (legal e convencional). 5. Regime dotal. 6. Doações antenupciais ou ante-união. 7. Na união estável (complementação). SEGUNDA PARTE-UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO: Parentesco, filiação (inclusive de fora de ambos) pátrio poder -"dever" e guarda alimentos direito protetivo (tutela, curatela e ausência). Capítulo IV: Parentesco. 1. Conceito e espécies. 2.Parentesco natural. 2.1. linhas. 2.2. graus. 2.3. designações. 3. parentesco civil. 4. Parentesco afim . 5. Na união estável, concubinato, ou companheirato (complementação). Capítulo V: Filiação em Geral. 1. A filiação havida pelo casamento e pela união estável. 1.1. considerações gerais. 1.2. O Direito positivo brasileiro. 1.2.1. as hipóteses
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
210
Idioma
pt_BR