Notícia n. 209 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 33 - 19/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
33
Date
1999Período
Fevereiro
Description
NOTÍCIAS DO STJ - 1. O programa Voz do Brasil informou ontem (17/2) que o Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão de dois integrantes do Movimento dos Sem Terra que participaram da invasão da Fazenda Santa Rita, em São Bento do Una, no Estado de Pernambuco, em abril do ano passado. A justiça local autorizou a reintegração de posse ao proprietário. Os integrantes do movimento tentaram nova invasão, que terminou em conflito com a policia e com a prisão deles. 2. A Voz do Brasil confirmou, também, notícia dada ontem aqui sobre liberação de FGTS para construção. O trabalhador tem direito a retirar seu FGTS para constrir casa própria, mesmo que ao fazer o pedido apresente somente um contrato de promessa de compra e venda do terreno. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou ação apresentada pela Caixa Econômica Federal contra um bancário de Brasília.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
209
Idioma
pt_BR