Notícia n. 2073 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2000 / Nº 242 - 24/10/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
242
Date
2000Período
Outubro
Description
Promessa de c/v. Anulação do negócio. Restituição. - Anulado o negócio e restituídas as partes à situação anterior, entre as parcelas a considerar está o valor correspondente à ocupação do imóvel pelos promissários compradores. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido. (Quarta Turma/STJ) Brasília, 07/12/99 (data do julgamento). Relator: Ministro Ruy Rosado de Aguiar. (Recurso Especial N.º 236.281/SP DJU 28/02/2000 pg. 89).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
2073
Idioma
pt_BR