Notícia n. 194 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 31 - 12/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
31
Date
1999Período
Fevereiro
Description
PROPRIEDADE EM LITÍGIO - Embaixada russa tenta desocupar propriedade em Brasília - O Superior Tribunal de Justiça negou liminar à Federação da Rússia para reintegrar uma propriedade no Lago Norte, em Brasília. A embaixada pretendia, por meio de Agravo Regimental, voltar a ocupar a área, considerada um patrimônio para o governo russo. Para isso, queria anular um contrato realizado com Alexandre Petrin e Kátia Petrin, ambos descendentes russos. Alexandre e Kátia firmaram o contrato em julho de 1996 para ocupar o imóvel durante 36 meses. Depois de um ano e oito meses, a Federação passou a alegar que o contrato era ilegal, pois fora assinado por um encarregado da manutenç o da embaixada e não por um diplomata. Alegava também que era uma área de reservas diplomáticas. Um fator que acirra o ânimo entre as partes é o fato de Alexandre e Kátia serem descendentes de Narishkin e Luders Weirman, que tiveram seus bens confiscados durante a Revolução bolchevique, em 1917. Segundo consta no processo, eles estariam preparando um relatório oficial para o governo russo, solicitando a devolução dos bens da família. Na primeira instância, a juíza federal Maria Giudice negou o pedido de liminar da Federação russa, reconhecendo válido o contrato realizado entre as partes. 0 ministro Pádua Ribeiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento provisório, também havia negado a liminar. A Federação da Rússia tentou na última hora converter a ação de reintegração de posse em ação de despejo, o que não adiantou. A decisão da Quarta Turma n o anula o contrato entre as partes. 0 ministro Sálvio de Figueiredo, relator do processo, afirmou que o Agravo de Instrumento não é o meio adequado para anular a posse fundada neste contrato. (Notícias do Superior Tribunal de Justiça - 11/02/99 16:58:33 - Processo: Ag 191350)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
194
Idioma
pt_BR