Notícia n. 1917 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2000 / Nº 228 - 26/08/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
228
Date
2000Período
Agosto
Description
Proposta de emenda a Constituição limita tamanho de propriedade rural - A deputada Luci Choinacki (PT-PR) apresentou no dia 8/8 Proposta de Emenda à Constituição que limita o tamanho da propriedade rural no Brasil em 35 módulos fiscais. A nova dimensão, segundo a deputada, corresponde a 700 hectares no Sul do País e a aproximadamente 3.800 no Norte e Nordeste. Ela explicou que a PEC é resultado de um trabalho articulado com o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que envolve 34 entidades civis. "Quando iniciamos essa discussão, em março do ano passado, poucos acreditavam que seria possível viabilizar uma campanha nacional para recolher mais de um milhão de assinaturas de apoio à essa proposta de emenda constitucional", explicou. Luci Choinacki informou que, paralelamente à coleta de assinaturas, as entidades que compõem o Fórum estão promovendo um debate sobre a realidade agrícola e agrária do País. A concentração de terras ainda é, em sua opinião, um problema nacional grave. Em 1992, segundo ela, os imóveis com 5 mil hectares representavam 105 milhões de hectares das terras brasileiras e, em 1998, o total subiu para 119 milhões de hectares, representando um aumento de 11,5% na concentração de terras. "Em 1992, os imóveis com área a partir de 20 mil hectares totalizavam 720 unidades em 1998, o número aumentou para 1.030 imóveis, significando um incremento de 43%", comparou. Luci Choinacki argumenta que, além da concentração, a ociosidade das terras também é grande. "Para se ter uma idéia, em 1998, dos 77,614 milhões de hectares exploráveis na faixa dos imóveis com até 5 mil hectares, 32,667 milhões de hectares não eram utilizados", explicou, lembrando que em 1992 o total de terras improdutivas era 112% menor. As estatísticas do Incra, segundo ela, apontam 62,4% da área total dos imóveis rurais no país como ociosas. A deputada ainda explicou que os minifúndios representam apenas 7,9% da área dos imóveis rurais brasileiros, apesar de somarem mais de 3 milhões de propriedades. A participação da pequena propriedade na produção agropecuária nacional, em sua opinião, é responsável por mais de 50% dos resultados de produtos como feijão, milho, mandioca, frango, soja, milho e suínos. A PEC é assinada também por 174 outros parlamentares. Fonte: Câmara Federal - 08/08/2000)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1917
Idioma
pt_BR