Notícia n. 1905 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2000 / Nº 225 - 09/08/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
225
Date
2000Período
Agosto
Description
Condomínios - Incorporação e Instituição: Prof. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima - - Previsão legal: lei n 4.951 de 16 de dezembro de 1964 Art. 1º - "As edificações ou conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, podem não s
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1905
Idioma
pt_BR