Notícia n. 1902 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2000 / Nº 225 - 09/08/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
225
Date
2000Período
Agosto
Description
Princípio da Continuidade Aplicado ao Direito de Família e Sucessório Dra. Karina Ribeiro Pinheiro - Advogada - A palestrante contou ao BI que, como assessora jurídica do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza, CE, convive com as dificuldades das pessoas em cumprir as exigências do cartório. Daí a razão da escolha do tema do seu estudo. "Escolhi o tema pela minha experiência nesse setor da área registral e pelas dificuldades dos clientes em atender as exigências para o registro. Normalmente, as pessoas vão mudando de estado civil e não sabem que precisam averbar cada mudança no título do imóvel. Só quando alguém vende um imóvel, após a modificação de estado civil, por exemplo, é que vai descobrir que queimou várias etapas que devem ser seguidas. Para a manutenção da continuidade, o cartório terá que exigir que seja providenciada documentação atualizada. E aí é tudo mais complicado porque, com o passar do tempo, o acesso à documentação fica mais difícil. Por isso, temos que nos preocupar em garantir a segurança do ato, pois as pessoas desconhecem as conseqüências a que estão sujeitas. No cartório, em Fortaleza, temos a preocupação de orientar. O departamento jurídico do 2º Ofício está aberto a qualquer pessoa. A orientação é destinada ao público em geral. Estamos à disposição do público, independentemente do imóvel ser ou não da nossa circunscrição, não fazemos distinção. E procuramos divulgar ao máximo nosso serviço de atendimento ao consumidor. É uma iniciativa pioneira. No meu trabalho faço um alerta aos registradores, para que se preocupem com o atendimento e orientação ao público. Falo também da importância da análise minuciosa dos documentos apresentados a registro, ou averbação, porque a continuidade, às vezes está tumultuada pela mudança do estado civil da pessoa.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1902
Idioma
pt_BR