Notícia n. 1900 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2000 / Nº 225 - 09/08/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
225
Date
2000Período
Agosto
Description
A prática nos Registros de Imóveis em face do regime de bens nos casamentos civis - Dr. Cláudio Fioranti A minha palestra resume-se na parte prática registral, ou seja, a forma de registro com relação ao casamento. Pela lei do divórcio houve uma alteração muito grande tanto no direito de sucessão quanto no regime da comunhão de bens. - Então, eu estou defendendo a tese, pela súmula 377, de que para o casal casado em regime de comunhão de bens, pelo regime legal, os bens adquiridos na constância do casamento serão partilhados porque são em comum entre eles e os adquiridos antes do casamento cada um conserva para si. Essa é uma tese tranqüila, não há polemica em torno, pois tem a súmula 377, em São Paulo tem vários julgados a esse respeito e não há dúvidas. O trabalho que apresento é sobre essa súmula, onde busco expor aos colegas a forma de procedimento para o registro. É um trabalho prático, pois, geralmente, procuro escrever de forma bem objetiva, demonstrando como se pratica o ato. A teoria está nos livros. Produção literária No livro que publiquei sobre "A prática nas Incorporações de Condomínios e Loteamentos, editora Coppola Livros de Campinas/SP, que está na 6º edição, eu ensino como registrar um loteamento e como se fazer um condomínio, a procura tem sido grande, pois é uma espécie de catecismo, já estou preparando a 7ª edição. Estou elaborando uma compilação da legislação referente ao Registro de Imóveis, a Lei 6.015, a de Loteamentos de Condomínios, Cédulas Rurais, a última que saiu sobre o produtor e regime bancário, estou compilando tudo em um só volume, para facilitar a busca, pois teremos em um único volume uma espécie de dicionário em cima da mesa, simplifica ao invés de percorrer muita coisa, logo estarei editando pela Coppola. Penso em reeditar Os Instrumentos Particulares Acessíveis ao Registro de Imóveis, prática, modelos de registros, contratos, de cartas de fiança para o caso de locação residencial.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1900
Idioma
pt_BR