Notícia n. 187 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 30 - 10/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
30
Date
1999Período
Fevereiro
Description
POLÍTICA DE HABITAÇÃO RURAL - projeto em tramitação na Câmara Federal. - 0 estabelecimento de uma Política Nacional de Habitação Rural é o tema de um dos projetos mais relevantes a serem apreciados na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados nesta Legislatura. 0 PL 6.129-A/90, originário do Senado Federal e há quase dez anos em trâmite, insta ui que a Política Nacional de Habitação Rural descentralizará, articulará e definirá as ações governamentais na sua área específica e na de saneamento básico "para o segmento de baixa renda, mini e pequenos produtores e trabalhadores rurais". 0 projeto estabelece como objetivos a redução do déficit habitacional rural, a melhoria das condições de moradia, a promoção da pré-urbanização no campo (a fim de diminuir a pressão habitacional nas periferias das metrópoles) e o desenvolvimento de tecnologias de construção a baixo custo, adequadas às condições rurais. Como ocorre normalmente com as iniciativas legislativas, o projeto está em regular tramitação no Congresso Nacional e deve ser atentamente acompanhado, já que os interesses dos notários e registradores, mais uma vez, podem ser ignorados. (Fonte: Jornal da Câmara - 08/02/1999)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
187
Idioma
pt_BR