Notícia n. 1852 - Boletim Eletrônico IRIB / Agosto de 2000 / Nº 222 - 01/08/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
222
Date
2000Período
Agosto
Description
Registro de instrumento particular. Alteração e consolidação de contrato social. Redução de capital. - Embargos de declaração - Registro de Imóveis. Dúvida. Alegada omissão quanto à incidência, na espécie, do art. 53 da lei fed. nº 8.934/94. Omissão inocorrente. Incidência negada. Embargos rejeitados. (Embargos de declaração Nº 63.971-0/3-01, São Paulo).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1852
Idioma
pt_BR