Notícia n. 19 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 1998 / S/N - 19/11/1998
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
S/N
Date
1998Período
Novembro
Description
Registro de Títulos de Documentos - Prezado Colega Registrador e Notário: Hoje pinçei duas notícias que abaixo referencio. Uma me faz lembrar da importância dos registros de títulos e documentos para conservação, preservação, integridade, validade e autenticidade de documentos no debate acerca da eliminação dos processos dos tribunais brasileiros. O valor histórico desses documentos não pode ser avaliado singelamente. Os critérios de valor são cambiantes. A eliminação desses documentos privará a posteridade de uma fonte preciosa para pesquisa e estudos. Mas como fazer frente ao gigantismo documental? OS RTDs brasileiros avançam no sentido de se tornarem meios confiáveis e idôneos, dotados de fé pública, para armazenamento autêntico de documentos, a um custo baixíssimo (comparado às empresas especializadas em arquivística documental) e com a segurança que nenhuma outra instituição pode oferecer. A outra refere-se à falsidade de papéis no caso da conta nas Ilhas Cayman. Note que não há intervenção notarial nos documentos, o que, certamente, afastaria a presunção de falsidade alegada pelo Sr. procurador-geral da República. Porque será que se limita a intervenção notarial na autenticação de assinaturas e documentos, sob o argumento apressado de burocracia desnecessária? A "deformalização" anda, "pari passu", como notou Serpa Lopes, citando Savigny, com o autoritarismo e com a decadência política e moral. Aceite um grande abraço e o desejo de BOM DIA!
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
19
Idioma
pt_BR