Notícia n. 1800 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2000 / Nº 217 - 19/07/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
217
Date
2000Período
Julho
Description
Jornal de Brasília, 18/7/2000: Novo golpe na grilagem - Cancelados registros de 1.899 latifúndios que somam três estados de São Paulo. Só no Norte são 676 fazendeiros sem provas da posse legal de 33,5 milhões de hectares. Uma área rural correspondente a quase três vezes o território do estado de São Paulo e 2,5 vezes as terras que o governo destinou para assentamento de produtores nos últimos cinco anos teve ontem confirmado o cancelamento do cadastro de propriedade rural pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São 1.899 latifúndios que foram grilados da União e que somam 62,7 milhões de hectares. O Ministério do Desenvolvimento Agrário iniciará processos judiciais para retomar a posse dessas fazendas. As maiores propriedades serão reivindicadas pela procuradoria do Incra. Outra parte será repassada a escritórios credenciados que atuarão nos processos de recuperação das propriedades para a União. A maior parte das propriedades rurais com registros cancelados se concentra na região Norte. Lá, 676 fazendeiros não apresentaram documentação comprovando a regularidade dos cadastros de 33,5 milhões de hectares. A segunda região com maior índice de não-recadastramento foi o Centro-Oeste, onde 783 supostos donos das terras não comprovaram a propriedade de 18 milhões de hectares. Só em quatro estados todos os notificados responderam ao Incra: Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo e Roraima. Essa é a segunda parte do processo de mapeamento de áreas griladas no país. Em dezembro o Incra notificou três mil proprietários rurais para que apresentassem a comprovação de propriedade. Desse total, 1,8 mil supostos donos das terras não compareceram e tiveram os registros cancelados. Os fazendeiros que não compareceram terão os nomes encaminhados à Receita Federal e ao Ministério Público Federal para abertura de processos criminais e verificação da situação fiscal. O cancelamento do registro também implica que o "dono" das terras não poderá vender, parcelar, alienar ou oferecer a terra como garantia de empréstimos no sistema financeiro. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, disse ontem que a documentação será encaminhada às corregedorias estaduais de Justiça para apurar também a participação dos cartórios na grilagem de terra. Também será investigado se as fazendas foram usadas para lavar dinheiro de atividades ilícitas ou arrecadação irregular de financiamentos bancários. "O Estado, até hoje, havia sido incapaz de submeter o latifúndio ao estado de direito", afirmou Jungmann, comemorando o resultado do levantamento. "Hoje o latifúndio improdutivo recebeu um verdadeiro murro no fígado", comparou o ministro da Justiça, José Gregori, que participou do anúncio do resultado do levantamento. Jungmann afirmou que essa mudança significa que os latifundiários não mais darão as cartas no processo de reforma agrária.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1800
Idioma
pt_BR