Notícia n. 1799 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2000 / Nº 217 - 19/07/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
217
Date
2000Período
Julho
Description
Cancelado cadastro de 1.899 latifúndios - Levantamento mostra que grande parte das terras que tiveram os títulos cassados pode existir apenas em documentos fraudados. Brasília - O Ministério do Desenvolvimento Agrário cancelou hoje o cadastro de 1.899 grandes latifúndios em todo o País, que juntos somam 62,7 milhões de hectares. A área corresponde a quase três vezes o território de São Paulo, e 2,5 vezes o total de terras que o governo destinou para assentamento nos últimos cinco anos. Os proprietários das áreas foram notificados e tinham prazo de 120 dias, que venceu dia 15 de junho, para apresentar documentos comprovando a posse da terra. A maior parte das terras griladas, cujos cadastros foram cancelados, está localizada na região Norte. São 33,5 milhões de hectares, o equivalente a 8,7% da área total da região. O Centro-Oeste é o segundo, com 18 milhões de hectares. O governo decidiu cancelar os cadastros porque identificou indícios de grilagem. Em dezembro do ano passado, o governo notificou 3.065 latifundiários (93 milhões de hectares) e, desses, 1.899 não apresentaram a documentação exigida. Além de cancelar os cadastros, o governo enviou notificação à Receita Federal, ao Ministério Público e à rede bancária com os nomes dos proprietários que tiveram os cadastros das terras cancelados. A medida impede os supostos proprietários de vender, parcelar, alienar ou oferecer as terras como garantia de empréstimos bancários. As Corregedorias Estaduais de Justiça vão investigar os cartórios que concederam títulos ilegais. Jungmann classificou de "preocupante" o balanço feito até agora. Explicou que o levantamento mostra que grande parte das terras que tiveram os títulos cassados pode existir apenas em documentos fraudados. Um fato que comprova as irregularidades, segundo Jungmann, é o de os supostos proprietários não conseguirem levantar a cadeia dominial dos imóveis. O ministro lembrou que uma parcela de grilagem de terras no Brasil está ligada à lavagem de dinheiro. Nesse caso, os fraudadores inventam documentação de terra inexistente para justificar a aplicação de dinheiro obtido de maneira irregular. O cancelamento ocorreu após a Receita, e Incra e o Ibama realizarem uma devassa conjunta para checar a documentação dos imóveis e a situação jurídica dos supostos proprietários. A fiscalização incluiu levantamento de pagamento de impostos, como o Imposto Territorial Rural (ITR). O ministro da Justiça, José Gregori, afirmou que a iniciativa do governo constitui-se em uma "medida forte e positiva, que precisa do apoio de todos os que lutam pela reforma agrária". Gregori lembrou que a retomada das áreas está ocorrendo segundo as regras do Direito, e não por um ato de força. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, disse que a decisão "é positiva e representa um marco no processo de reforma agrária no País". Mas, segundo ele, não basta o governo apenas ampliar o estoque de terras para a reforma agrária: "É preciso que se garanta a posse e políticas sociais no campo". Além de cancelar os cadastros, Jungmann anunciou que o governo enviou ao Congresso o projeto de lei 3.242/00, que visa coibir a apropriação irregular e a transferência fraudulenta de terras. O projeto, enviado ao Legislativo no último dia 14 de junho, prevê criação de um cadastro único de imóveis no País, e altera as normas sobre o cadastro rural, tributação e registro imobiliário. (Chico Araújo)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1799
Idioma
pt_BR