Notícia n. 1774 - Boletim Eletrônico IRIB / Julho de 2000 / Nº 215 - 09/07/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
215
Date
2000Período
Julho
Description
Usucapião. Imóvel foreiro. Possibilidade - Ementa: Usucapião. Domínio útil. Possibilidade jurídica. - Em tese, possível a via eleita, em se tratando de imóvel que já era foreiro. Verdadeira condição do imóvel a depender da dilação probatória. Incidência no caso da súmula n° 07-STJ. Recurso especial não conhecido. (Quarta Turma/STJ) Brasília 28/09/99 (data do julgamento). Relator: Ministro Barros Monteiro. (Recurso Especial Nº 183.360/PE DJU 13/12/99 pag.153)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1774
Idioma
pt_BR