Notícia n. 176 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 28 - 09/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
28
Date
1999Período
Fevereiro
Description
INVASÕES DE TERRAS - DESRESPEITO À PROPRIEDADE - O Sindicato Nacional dos Produtores Rurais (Sinapro) lançou a campanha :Tolerância Zero" para coibir futuras invasões de propriedade por farte do Movimento dos Sem-Terra (MST) e tratá-las de forma mais dura do ponto de vista legal. O sindicato, que representa 6,5 milhões de produtores, contratou advogados que estarão disponíveis durante 24 foras no telefone 0800-480707 para assessorar quem tiver propriedade Invadida. A direção do Sinapro quer ser recebida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 28, em Brasília, data marcada também para uma carreata de protesto contra o que a entidade considera "descaso do governo federal com o setor primário". Na pauta de reivindicações a FHC estão listados dois assuntos: empenho da Justiça nos processos de invasão e linhas de crédito específicas para o setor. Se não forem atendidos, os produtores ameaçam pagar em juízo os impostos relativos ao setor. "0 mínimo que precisamos é segurança", diz Narciso Rocha, presidente do Sinapro. O setor resolveu agir porque entende que os governos estaduais não têm zelado pelo direito à propriedade: "Há um conluio político entre alguns Estados e o governo federal no sentido de preservarem-se mutuamente do desgaste proveniente do enfrentamento com o MST", diz Rocha. O Sinapro trabalha com a perspectiva do aumento das invasões em 1999, especialmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e em Mato Grosso do Sul, onde há governos considerados brandos no trato da questão fundiária. O caso da Fazenda Rio Verde, em Itararé (SP), foi o ponto de partida para a ação. A propriedade, considerada produtiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teve sua sede depredada e parte do gado abatida, numa das invasões mais longas e violentas. O proprietário Roberto Maschietto estima um prejuízo de R$ 1 milhão e ninguém foi ainda punido. "O papel de polícia compete aos Estados", diz Luiz Moraes Neto, presidente do Incra de São Paulo. Ele diz que o órgão pode fazer parceria com os Estados, vistoriando fazendas invadidas com rapidez, e procurando manter um estoque de terras para desapropriação, mas zelar pelo patrimônio é função das polícias estaduais. A proposta do novo serviço jurídico do Sinapro é reduzir o tempo entre a invasão e a chegada da polícia. Os advogados acionados pelo 0800 terão a incumbência de providenciar os Boletins de Ocorrência e farão uma petição ao juiz da comarca, com base no artigo 502 do Código Civil (que permite a defesa da propriedade), para tentar apressar a decisão do juiz. "Se houver lentidão ou resistência, recorreremos ao Tribunal de Justiça de cada Estado", diz Rocha. Os proprietários julgam longos demais os prazos concedidos pelos juízes para a desapropriação, o que prejudica a configuração do flagrante e a identificação da autoria dos crimes. O criminalista Antônio Pitombo diz que a chegada mais rápida da polícia pode amenizar os conflitos: "A PM poderá conter atitudes violentas de proprietários e invasores." Os secretários de Segurança pública e de Justiça de São Paulo não responderam aos telefonemas da reportagem. (GABRIELA ATHIAS - OESP - Terça-feira, 9 de fevereiro de x.999)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
176
Idioma
pt_BR