Notícia n. 1687 - Boletim Eletrônico IRIB / Junho de 2000 / Nº 204 - 01/06/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
204
Date
2000Período
Junho
Description
CURSO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - Pela primeira vez, nos encontros nacionais patrocinados pelo IRIB, será ministrado um Curso de Introdução ao Direito Registral Imobiliário Brasileiro. A idéia nasceu da diretoria do IRIB, por inspiração do Dr. Gilberto Valente da Silva, atendendo a um justo reclamo dos registradores do Espírito Santo que viram no projeto a oportunidade de reciclagem e aperfeiçoamento técnico de seus colaboradores. O objetivo do curso é a formação técnica e teórica dos operadores do direito envolvidos diretamente com atividades em registros imobiliários. Concebido para ser um curso de introdução ao universo do direito registral, é destinado a escreventes e demais profissionais do direito imobiliário, concentrando-se em aspectos práticos, explorando questões do dia a dia do registro predial brasileiro. Na opinião do Presidente do IRIB, Lincoln Bueno Alves, o curso que se inaugurará em Vitória, ES, é a semente para um curso permanente, a cargo do Instituto, que convidará as maiores autoridades do direito registral imobiliário, do Brasil e do exterior, para ministrar aulas de aperfeiçoamento a todos os interessados. Confira aqui o programa inaugural. O Direito Registral Imobiliário Brasileiro. Princípios registrais. Dra. Maria Helena Leonel Gandolfo, Registradora Parcelamentos do Solo Urbano - Loteamentos e Parcelamentos - Problemas mais comuns. Dr. João Baptista Galhardo, Registrador Condomínios - Incorporação e Instituição. Dr. Frederico Henrique Viegas de Lima, Professor Universitário e Advogado Imóveis Rurais Dr. Gilberto Valente da Silva, Advogado e Assessor Jurídico do IRIB A Matrícula no Registro de Imóveis Dr. Sérgio Jacomino, Registrador e Professor Universitário. DIAS: 07, 08, 09, 10 e 11 de agosto de 2000. HORÁRIO: Das 8h30m às 9h30m LOCAL: BEST WESTERN PORTO DO SOL VITÓRIA Av. Dante Michelini, 3957 - Jardim Camburi Vitória, ES - Telefone (0XX27)337-2244 /Fax.: 337-2711 TAXA DE INSCRIÇÃO: R$30,00 INSCRIÇÕES:Até o dia 20/07/2000 ENTIDADE PROMOTORA: INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL -IRIB INFORMAÇÕES: COLÉGIO REGISTRAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TELEFONE (0XX27)325-1674 INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL - TELEFONES: (0XX11)289-3599/289-3321 Constituição alterada. Emenda Constitucional Nº 28, De 25 De Maio De 2000. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7o e revoga o art. 233 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3o do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1o O inciso XXIX do art. 7o da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: "XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho" (NR) (Retificado) "a) (Revogada)." "b) (Revogada)." Art. 2o Revoga-se o art. 233 da Constituição Federal. Art. 3o Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 25 de maio de 2000. Mesa da Câmara dos Deputados: Deputado MICHEL TEMER Presidente Deputado HERÁCLITO FORTES 1o Vice-Presidente Deputado SEVERINO CAVALCANTI 2o Vice-Presidente Deputado UBIRATAN AGUIAR 1o Secretário Deputado NELSON TRAD 2o Secretário Deputado JAQUES WAGNER 3o Secretário Deputado EFRAIM MORAIS 4o Secretário Mesa do Senado Federal: Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Presidente Senador GERALDO MELO 1o Vice-Presidente Senador ADEMIR ANDRADE 2o Vice-Presidente Senador RONALDO CUNHA LIMA 1o Secretário Senador CARLOS PATROCÍNIO 2o Secretário Senador CASILDO MALDANER 4o Secretário
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1687
Idioma
pt_BR