Notícia n. 1563 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2000 / Nº 188 - 03/04/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
188
Date
2000Período
Abril
Description
Publicidade: disponibilização da informação. - A seguir, o palestrante abordou o tema da publicidade. "Eu entendo que a publicidade é o meio pelo qual os fatos e os negócios jurídicos têm seu conhecimento exposto a todas as pessoas. A publicidade é a disponibilização da informação. A publicidade permite que todas as pessoas tomem conhecimento desses negócios, basta que tenham interesse." Na Antigüidade, como é que os romanos davam publicidade aos seus negócios? Eles realizavam os negócios nas portas das cidades. As cidades eram muradas e as portas eram os locais em que se realizavam os mercados e onde havia maior afluxo de gente. Os negócios eram públicos exatamente por serem aí realizados." (...) "Hoje há inúmeros exemplos de áreas em que a publicidade tem um interesse público. O local de celebração do casamento deve ter as portas abertas. Se as portas estiverem fechadas, o casamento é nulo porque a lei exige publicidade. A possibilidade de que todas as pessoas da cidade presenciem o casamento é garantia de que houve publicidade. Não se pode impedir a entrada de ninguém. As audiências do fórum são realizadas de portas abertas porque são públicas. Nem todas as pessoas tomam conhecimento das audiências, mas quem quiser pode fazê-lo. Os leilões realizam-se no átrio do fórum por ser local público por excelência. A tabela de custas é afixada no cartório em local de acesso ao público. É preciso que ela esteja exposta, isso é publicidade. Nem todas as pessoas que entram no cartório vão ler a tabela de custas, mas a tabela está à disposição, significando que o tabelião e o registrador deram conhecimento dela aos usuários. Os editais são publicados na imprensa para que tenham realmente publicidade. Não só os editais judiciais mas todos os editais. A prefeitura que abre uma concorrência publica os editais. Publica, ou seja, dá conhecimento: as pessoas que se interessarem terão acesso aos editais."
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1563
Idioma
pt_BR