Notícia n. 157 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 25 - 04/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
25
Date
1999Período
Fevereiro
Description
REGISTRO CIVIL NA ALEMANHA - Alemanha terá união civil para gay Registro equivalente ao casamento dará a casais homossexuais mesmos direitos e obrigações, mas adoção de crianças será vetada - BONN - A partir de outubro, tanto homens quanto mulheres homossexuais terão direito, na Alemanha, a um registro em cartório equivalente ao casamento civil. Formalmente, contudo, o Estado não reconhecerá essa relação amorosa como casamento, mesmo que os direitos e obrigações fiquem praticamente iguais aos dos casais heterossexuais. Com uma exceção: a dupla homossexual não poderá adotar crianças. O governo da coalizão verde e social-democrata está concluindo um projeto de lei nesse sentido, que reduzirá consideravelmente as atuais discriminações jurídicas impostas a esta minoria. Até 1969, na Alemanha o homossexualismo era castigado com prisão. Para evitar a rejeição frontal de políticos conservadores e das Igrejas católica e protestante, o texto em mãos da ministra da Justiça, Herta Däubler-Gmelin utiliza palavras escolhidas a dedo. Em lugar de "casamento civil" usa o eufemismo "registro da vida em comum", a ser feito na mesma repartição burocrática que celebra os casamentos heterossexuais. A comunidade gay reage entre indignada - porque crê que será cooptada pela sociedade burguesa - e indiferente, pois o casamento civil não seria um objetivo da relação afetiva entre pessoas do mesmo sexo. Heranças - A deputada social-democrata Margot von Renesse, que negocia pelo partido, acredita que até outubro o parlamento terá aprovado o projeto. Assim, o casal homossexual de ambos os sexos terá direitos iguais ao heterossexual. Por exemplo: poderá alugar em comum um apartamento, possuir um seguro social nas mesmas condições, e também herdar, no caso de morte de um dos parceiros ou parceiras. Mas também terá obrigações. O fim da vida em comum deverá ser decretado pela mesma instância burocrática que aceitou o casamento, e uma das partes deverá pagar pensão ao parceiro após o divórcio. Social-democratas e verdes estão de acordo quanto à igualdade de direitos dos homossexuais, mas na verdade os verdes queriam mais, permitindo a união matrimonial, o que no momento não é possível, pois o Superior Tribunal Constitucional afirma que "a diferença dos sexos é característica fundamental do casamento". Observadores consideram que as concessões dos social-democratas buscam, na verdade, preservar o conceito tradicional de família: pai, mãe, filhos. As igrejas apóiam essa idéia. A católica, em carta pastoral lida nas missas do dia 17, manifestou-se contra medidas "que fundamentalmente são prejudiciais às pessoas e irão destruir a sociedade". A ressalva social-democrata de não permitir a adoção de crianças por parte de casais homossexuais manteria assim, intocável, a família alemã tradicional. Há três semanas, um sínodo de bispos rejeitou quase por unanimidade a celebração do casamento religioso para homossexuais, embora cerca de 30% dos fiéis apóiem a cerimônia. A protestante discute a questão internamente. Em ambas as igrejas existem religiosos homossexuais. Os próprios homossexuais parecem ser indiferentes às mudanças. A pesquisadora lésbica Sabine Harck vê nelas um instrumento da opressão burguesa. "Não significa a emancipação dos homossexuais, mas sim sua assimilação pela pretensa normalidade moral dos heterossexuais", disse. E o escritor Werner Hinzpeter, autor de Admirável mundo homossexual, lhe faz eco: "A proposta é política e nada tem a ver com os homossexuais. Metade destes vive sozinha e a outra metade não quer casar." Filhos - A variedade de situações do dia-a-dia dos homossexuais na Alemanha poderá levar o projeto a nascer ultrapassado. Ele proíbe expressamente a adoção de crianças mas é omisso quanto aos casos de pessoas que levam à relação homossexual os filhos tidos em relações heterossexuais anteriores. Também nada diz quanto às adoções já feitas e sobre a inseminação artificial de lésbicas. Um reflexo da complexidade da questão é a recente criação de um núcleo homossexual no conservador partido União Democrata Cristã (CDU). "Vamos lutar pelos ideais homossexuais dentro do partido", anunciou seu porta-voz, Martin Herdieckerhoff, que apóia em silêncio a proposta do governo. Esta é uma situação impensável no partido que, com Helmut Kohl à frente, ocupou o poder até setembro, durante 16 anos. (SALVADOR PANE BARUJA, Especial para o JB de 4/2/99 - http://www.jb.com.br/internac.html#Alemanha)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
157
Idioma
pt_BR