Notícia n. 1560 - Boletim Eletrônico IRIB / Abril de 2000 / Nº 188 - 03/04/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
188
Date
2000Período
Abril
Description
Sucesso de público - Encontros Regionais reúnem cada vez mais notários e registradores: 3º Encontro da ANOREG-SP leva quase 100 pessoas a Jundiaí. Até agora, o Encontro Regional de Jundiaí, realizado no Center Park Hotel, nos dias 31 de março e 1º de abril, foi o de maior comparecimento. Quase 100 notários e registradores da região foram conferir o que a ANOREG-SP anda fazendo e tiveram a oportunidade de ouvir duas excelentes palestras e debater com o Des. Narciso Orlandi Neto e com o Juiz Kioitsi Chicuta. Sucesso e prestígio O Prefeito Municipal de Jundiaí, Miguel Moubadda Haddad, o Secretário da Administração da Prefeitura Municipal de Jundiaí, Antonio Geromel, o representante do Prefeito Municipal de Louveira, Benedicto dos Santos Netto, e Assessor de Comunicação daquela prefeitura, Sr. Fernando Antonio Bonetti Dias estiveram no Encontro Regional de Jundiaí, prestigiando os notários e registradores presentes. O presidente do Instituto do Registro Imobiliário do Brasil, Lincoln Bueno Alves, e o presidente do Sinoreg-SP, Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Paulo, Paulo Tupinambá Vampré foram levar o seu apoio à realização da Anoreg-SP e falaram aos notários e registradores. Também atenderam ao convite da ANOREG-SP, os representantes do CRECI de Jundiaí, Maria Lima Splendori, Paulo Afonso Thommasiello e Evandro Rios, e o Eng. Waldyr de Lucci, presidende da ProEMPI - Associação das Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região, que assistiram às palestras e participaram do debate com os notários e registradores. A TV Bandeirantes gravou reportagem no Center Park Hotel para ir ao ar no jornal local da emissora, às 19 horas de sábado (01/04). Sucesso de coordenação Estão de parabéns, os colegas Luís Carmo Pascoal (RI e Anexos de Itatiba) e José Fernandes da Silva (4º Tabelião de Notas de Jundiaí) pelo empenho e conseqüente êxito na organização e coordenação do evento. Sucesso de qualidade e conteúdo As palestras do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor Narciso Orlandi Neto e do Juiz do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, Doutor Kioitsi Chicuta, despertaram grande interesse e alimentaram longo debate com os notários e registradores. Em função disso, elas serão transformadas em artigos pelos próprios autores e publicadas no ANOREG-SP Jornal. Sexta-Feira/31 de março Durante o coquetel de confraternização, o presidente da ANOREG-SP Ary José de Lima comunicou aos presentes o motivo da viagem que fez a Brasília durante a semana, por convocação da ANOREG do Brasil: "A Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que tem como presidente o gaúcho Luiz Roberto Pontes, criou uma comissão que vem se reunindo há quase dois anos para tratar das custas de cartórios. Nessa comissão de trabalho não havia nenhum representante dos notários e registradores. Eles estão muito preocupados com as custas de cartório em todo o Brasil. Eles têm planilha de custas de todos os Estados." O presidente Ary citou os trechos abaixo, extraídos do estudo dessa comissão: "A opinião pública sabe da existência de algo obscuro na cobrança de emolumentos, mas não tem noção da sua exata dimensão" "Os cartórios já foram hereditários, já foram oficializados, os pagamentos de custas e emolumentos eram feitos ao Estado e este remunerava os serventuários." "Os regimentos de custas existentes dizem que as custas e emolumentos serão cobrados conforme tabelas anexadas. Mas ninguém tem acesso às cozinhas onde são preparados, nem conhece seus ingredientes." O presidente relatou, então, que dos 500 deputados federais, 280 são construtores. "O que eles desejam é que qualquer ato notarial ou de registro seja cobrado por uma tabela tal que o registro de um prédio inteiro no centro da cidade custe o mesmo que o registro de uma casinha na periferia, argumentando que não importa o tamanho do edifício porque o trabalho do cartório é sempre o mesmo", informou. Outro ponto destacado no documento é o pagamento de taxas ao Estado, à carteira de previdência e à Apamagis, no caso de São Paulo, cuja cobrança entendem ser inconstitucional. "A situação é muito difícil", garante o presidente. "Eles têm um lobby poderoso e não se trata só da construção civil. Podemos colocar aí também todas as instituições financeiras. Como não podem fixar valores, eles queriam copiar a medida provisória do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fixando porcentagens. (...) "O governo sabe, e isso é incontestável, que nós prestamos um bom serviço. Mas a Câmara Brasileira de Construção Civil não sabe disso e acha que o nosso serviço pode ser feito por qualquer pessoa. E cita em seu estudo o projeto de lei da deputada Dalila Figueiredo, passando o Registro Civil para as prefeituras e o Registro de Imóveis para a Receita Federal." "Eu estou preocupado e acredito que só a união pode ser a nossa força para enfrentar mais esse problema da classe."
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1560
Idioma
pt_BR