Notícia n. 153 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 24 - 03/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
24
Date
1999Período
Fevereiro
Description
MEDIDA PROVISÓRIA 1797 - repercussão no Paraná - O presidente Fernando Henrique Cardoso está disposto a reconsiderar alguns dos itens da Medida Provisória 1.797, que atinge 50 mil propriedades agrícolas paranaenses localizadas em região de fronteira. "O presidente nos autorizou a encontrar uma saída para esta questão da ", disse o governador Jaime Lerner, que em encontro com FHC, pediu a revisão da medida. Na segunda-feira, o governador conversou longamente sobre o assunto com o ministro da Reforma Agrária e Assuntos Fundiários, Raul Jungmann, em jantar na casa do presidente nacional do PFL, Jorge Borhausen. Jungmann, porém, teria afirmado de que "não há a menor chance de que a MP seja revogada". Já no encontro com Fernando Henrique, o presidente pediu ao governador que procurasse o chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho. A reunião aconteceu à tarde, com a presença da bancada ruralista do Paraná. Carvalho solicitou a elaboração de um documento com sugestões de pontos onde a medida deveria ser alterada. O documento, foi entregue em seguida. O chefe da Casa Civil marcou então nova reunião com Jungmann para discutir o assunto. A MP 1.797 foi editada em 6 de janeiro e prevê a anulação de títulos de propriedades nas faixas de fronteira que tenham sido emitidos pelos governos estaduais e não cumpram a chamada "função social da terra". No Paraná, segundo Incra, 70 mil propriedades não estão ainda ratificadas, correndo o risco de desapropriação. "O número de fato de imóveis que podem ser desapropriados é de apenas 10%, correspondente a grandes propriedades", aponta Petrus Abib, superintendente regional do Incra. Segundo ele, pequenas fazendas, mesmo que irregulares, não podem ser desapropriadas. Fonte Gazeta do Povo 3/2/99 - PR http://www.gazetadopovo.com.br/universo/jornal/hoje/politica/politicalocal.html#anchor27074
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
153
Idioma
pt_BR