Notícia n. 151 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 1999 / Nº 24 - 03/02/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
24
Date
1999Período
Fevereiro
Description
ALTERADA A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO - Conforme noticiado no Boletim 23, o IRIB já colocou à disposição dos registradores e notários brasileiros a íntegra da Lei 9785, de 19/1/99 que altera a lei de parcelamento do solo urbano (Lei 6766/79), Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73) e o DEL n° 3.365/41 - Desapropriação por Utilidade Pública. Além da íntegra da Lei, o IRIB publica as razões de veto. Não deixe de conferir em http://www.irib.org.br, na seção Leis e atos adminstrativos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
151
Idioma
pt_BR