Notícia n. 1443 - Boletim Eletrônico IRIB / Março de 2000 / Nº 174 - 02/03/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
174
Date
2000Período
Março
Description
Dr. José Carlos de Freitas: "O crime é organizado mas as instituições não se organizam para combatê-lo." - Eu gostaria de parabenizar a organização do evento, ao mesmo tempo parabenizar o próprio Centro de Apoio, nas pessoas das colegas promotoras Cláudia Fernandes e Claudia Berê. Parabenizar também o Dr. Peluso e o IRIB. Tenho especial satisfação em ver uma platéia cheia e seleta, com operadores do direito interessados na solução desses problemas relativos à questão dos loteamentos clandestinos. (...) Eu gostaria apenas de acrescentar algumas observações. Situar esse problema dos loteamentos dentro de um contexto, que não é restrito só a uma mera atividade de parcelamento físico, material, de um lote, de uma gleba. Vivemos hoje numa sociedade que tem cerca de 80% de pessoas morando nos centros urbanos. A explosão desse processo de urbanização se deu basicamente a partir da década de 40. Hoje temos um contexto de ocupação urbana, além de processo migratório e déficit habitacional. São problemas variados de um contexto sócio-econômico complexo que não poderemos resolver neste seminário. Mas acredito que cada um de nós aqui tem uma tarefa, ou uma missão, de tentar combater esse tipo de ocupação irregular do solo. A nossa proposta vai no sentido de uma conjugação de esforços porque temos assistido à implantação desses loteamentos, parcelamentos irregulares ou clandestinos e, por trás dessa empresa, na verdade, existe o crime organizado. Nós do Ministério Público, magistratura, registradores, enfim, até o próprio poder público municipal, cada um tem atuado de forma isolada. Então, o crime é organizado mas as instituições não se organizam para combatê-lo. (a continuação da palestra será publicada no Boletim do IRIB e o texto, revisado pelo autor na Revista de Direito Imobiliário)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1443
Idioma
pt_BR