Notícia n. 135 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 1999 / Nº 21 - 15/01/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
21
Date
1999Período
Janeiro
Description
LOTES EM ÁREAS DE MANANCIAL - A CIDADE LEGAL VERSUS A CIDADE CLANDESTINA. - 0 Estado de SP de hoje noticia a ocupação de áreas da zona sul da capital paulista, considerada área de proteção ambiental por legislaç o estadual. As invasões ocorrem à noite, burlando a vigilância dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente. "Quando a equipe deixa o local, porém, integrantes do grupo retornam para conferir se os fios e barbantes que definem os 'lotes' não foram destruídos nem 'anexados' por outras pessoas. (Estado, 15/1, C1). 0 problema é sério, pois são vários os interesses que conflitam em situações como essas: (a) interesse dos proprietários em dispor livremente do bem (b) interesse da população de baixa renda em adquirir lotes em preços favorecidos em razão das limitações ao domínio impostas pelo Estado (c) interesse da população de São Paulo em ver protegida importante área verde da capital (d) incapacidade do estado em indenizar os proprietários pela desvalorização ocorrida Em todo o caso, os registradores saberão identificar que a demarcação e especialização dos "lotes" é uma necessidade natural e visa extremar a posse exercida pelo posseiro de outras área igualmente ocupadas. Naturalmente se organizam métodos de publicidade fundiária rudimentar (fios e barbantes), criando um efeito de visibilidade do exercício da posse. Além disso, com essa precária publicidade, os ocupantes impedem a "anexação" de suas áreas por outros, evitando, assim, a superposição geodésica e o ablaqueamento. Os "invasores" do Grajaú não sabem nada de disponibilidade, especialidade, publicidade fundiária, disponibilidade, mas criam, de forma rudimentar, mecanismos protetivos da posse, indicando que o registro de imóveis - a forma mais elaborada de proteção dominial - é uma indiscutível necessidade social.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
135
Idioma
pt_BR