Notícia n. 1309 - Boletim Eletrônico IRIB / Fevereiro de 2000 / Nº 165 - 09/02/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
165
Date
2000Período
Fevereiro
Description
Custos inacessíveis para aquisição da casa própria. Culpa? Dos cartórios, lógico! - Os jornais diários de todo o país noticiaram ontem (8/2) que o governo federal pretende reduzir os custos relacionados com o financiamento imobiliário. Azeitado pelo eficiente esquema de divulgação do Planalto, a notícia foi plantada nos principais jornais brasileiros - Folha e Estadão, por exemplo - com um detalhe inquietante. Foi o jornal O Dia, do Rio de Janeiro, que explicitou o que está aninhado na proposta do governo, que redundará provavelmente em uma medida provisória que vai reduzir ainda mais as custas e emolumentos. Enfim, mais uma gratuidade. Diz o jornal carioca que, "de acordo com as instituições financeiras, custos com taxas de cartório e imposto de transmissão, por exemplo, representam de 6% a 8% do valor de um imóvel avaliado entre R$ 60 mil e R$ 80 mil. Um valor alto, que pesa no custo final do financiamento. O objetivo do BC seria reduzir à metade esses gastos, que passariam a ficar entre 3% e 4% do preço do imóvel". A proposta é fruto de estudos levados a cabo por Sérgio Darcy, diretor de normas do Banco Central. A Folha anota, de passagem, que "também estão opinando no assunto os bancos e as construtoras". Não parece difícil perceber a que conclusões chegariam bancos, construturas e governo. Lógico que de pronto identifiquem como o vilão da história justamente os cartórios, quem mais? Lamentavelmente, os cartórios não têm assento nas discussões que os operadores do mercado - financeiras, construtoras, bancos etc. - patrocinam com o governo, sempre com o elevado espírito público de identificar as verdadeiras causas do encarecimento da casa própria à população carente brasileira, como se vê. E quando são chamados, não estão preparados tecnicamente para fazer frente às propostas bem elaboradas de seus contendores, consistentes em laudos técnicos, pareceres, estudos etc. Comparecemos às audiências públicas como Davis às avessas, enfrentando os filisteus destituídos de fundas e seixos, sem convicção, sem conhecimento, sem inspiração. O fato é que qualquer alternativa para preservar os fabulosos lucros de financeiras e bancos é sempre bem-vinda e calha à perfeição que os cartórios sejam atualmente a presa fácil na demonização escancarada patrocinada justamente por quem se serve de seus serviços ou por quem os deve proteger. Nesse particular, qualquer iniciativa que venha a ser tomada contra os interesses dos cartórios é sempre desejável como alternativa viável, social e culturalmente, para preservar os fabulosos interesses de todos os envolvidos. Vejam como ganham todos: governo, que capitaliza, às custas do serviço notarial e registral, dividendos políticos decorrentes de gratuidades impostas a um serviço legitimamente delegado ganham os construtores, que identificando como custos em suas planilhas os emolumentos devidos pelo registro, diminuem-nos, através de Medida Provisória que o dócil governo edita, "contribuindo decisivamente para superação da aflitiva situação dos brasileiros sem moradia" ganham as financeiras, que não têm que se preocupar com os juros altíssimos praticados, nem justificar os excepcionais ganhos financeiros que os seus balanços envergonhados denunciam. Os cartórios são como a pungente personagem que Chico Buarque imortalizou nas cançonetas brechetianas: "ela é feita prá apanhar / Ela é boa de cuspir".
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1309
Idioma
pt_BR