Notícia n. 130 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 1999 / Nº 20 - 12/01/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
20
Date
1999Período
Janeiro
Description
CUSTAS & EMOLUMENTOS - Uma história sem fim Finalmente as dúvidas que assaltaram nossos leitores puderam ser dirimidas. Veio a lume a explicação para as declarações atabalhoadas de autoridades paulistas sobre um aumento de 2.900% que jamais houve no malfadado projeto de custas e emolumentos. Simplesmente, a história é a seguinte: no âmbito da Secretaria da Justiça elaborou-se uma tabela comparativa entre os preços cobrados atualmente e os projetados. Por um lapso, o comparatista confundiu ATO notarial com ATA notarial. Deve ter imaginado, na inteireza de sua boa-fé, que se tratava simplesmente de uma diferença de gênero: "ata deve ser o feminino de ato", teria cogitado. Anotou aí a maior diferença encontrada nos preços e descansou, com a certeza do bom trabalho realizado. Ocorre que não havia previsão anterior para a cobrança da lavratura de ATA notarial. Registre-se que não deve ter havido má-fé do funcionário público. Compreende-se a ignorância de minúcias técnicas. Afinal, a comissão do Sr. Governador, constituída por decreto para estudar e propor alteração nas tabelas de custas e emolumentos, não conta com nenhum registrador ou notário entre seus membros. Esse extrato veio ter às mãos do repórter do Estadão. No conforto de seu gabinete, a sua calculadora eletrônica chegou à terrível conclusão: 2900% de aumento. Ler o projeto? Nem pensar! Consultar os órgãos de classe? Para quê, se contra fatos matemáticos não há argumentos? 0 jornal estampou em manchete de primeira página os fatos inverídicos e o resto já se sabe. A história, por mais surrealista que possa parecer, aconteceu, com um efeito devastador na opinião pública. As rádios paulistanas reverberaram a inteligente conclusão da calculadora do repórter e passaram a noticiar o aumento "abusivo" das custas e emolumentos. Daí para a selvagem utilização de epítetos como "marajás", lobby cartorial e outros foi só um pulo. Para se ter uma idéia da repercussão, ainda anteontem (12/1), no programa ratinho, o repórter goiano decretou "Como todos nós sabemos, a maioria dos Cartórios do Brasil não é confiável", conforme protestou um leitor deste boletim. Cientes das circunstâncias desfavoráveis que cercam o debate sobre a importância dos serviços notariais e de registro, a direção da ANOREG-SP convocou as demais entidades paulistas para uma reunião na data de ontem (13/1). Compareceram representantes da ARPEN, SINOREG, IRIB, ARISP e outras lideranças. As conclusões serão portunamente divulgadas. A síntese da reunião pode ser assim formulada: união, maturidade, temperança. As lideranças devem perseguir a verdade dos fatos e estabelecer com as autoridades constituídas um canal de diálogo sério e orientado ao bem comum.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
130
Idioma
pt_BR