Notícia n. 1274 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 2000 / Nº 159 - 09/01/20
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
159
Date
2000Período
Janeiro
Description
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES Celso Antonio Bandeira de Mello - Parecer oferecido pelo Prof. Dr. Celso Antonio Bandeira de Mello acerca da situação de notário é funcionário público ou tem condição jurídica equivalente da qual resulte aplicar-se-lhe a aposentadoria compulsória. Embora o texto tenha sido produzido em 1990 - antes do advento da Lei 8935/94 - é de grande importância por expressar a tese, já longeva, de que o tabelião ou registrador não podem ser confundidos com funcionários públicos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1274
Idioma
pt_BR