Notícia n. 1249 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 155 - 29/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
155
Date
1999Período
Dezembro
Description
Queixa-crime contra o Ministro de política fundiária - Motivo: acusações de fraudes não comprovadas - O fazendeiro Eufrásio Pereira Luiz entrou em 27/12 no Supremo Tribunal Federal com queixa crime contra o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann. Em entrevista à Folha de S. Paulo, no dia 28 de setembro deste ano, o ministro Jungmann afirmou que o fazendeiro fraudou o processo de desapropriação de um imóvel de sua propriedade, com o objetivo de lesar o erário público. Sustenta a defesa de Eufrásio, que o ministro Jungmann fez a acusação sem apresentar um único procedimento (inquérito policial ou civil público, representação ou investigação) em que se podesse imaginar a prática de algum delito. Os advogados do fazendeiro, que reside em Goiânia, pedem ao Supremo que o ministro Jungmann apresente sua defesa e que seja dado direito de resposta a Eufrásio Pereira no jornal Folha de S. Paulo no mesmo dia da semana e em igual espaço. (notícias do STF, 27/12/99) A iniciativa do fazendeiro, zeloso de sua reputação, deveria ser avaliada como boa estratégia para esclarecer a denúncia genérica de fraudes em cartórios, sem apresentação de qualquer indício sério de que tenham sido cometidas por registradores ou notários. A Anoreg-BR dispõe da relação dos cartórios "acusados" pelo Ministro Jungmann e deverá solicitar informações aos registradores e notários, a fim de esclarecer e compreender a origem de tantos problemas.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1249
Idioma
pt_BR