Notícia n. 1244 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 153 - 24/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
153
Date
1999Período
Dezembro
Description
DENÚNCIA DE FRAUDES EM CARTÓRIO #3 - As recentes denúncias feitas pelo Sr. Ministro de Política Fundiária e Desenvolvimento Agrário, repercutiram intensamente na sociedade e especialmente entre notários e registradores. A editoria do BE IRIB/ANOREG-SP recebeu inúmeros e-mails relatando distorções que ocorrem na titulação que acessa os registros prediais, sem que os oficiais registradores possam pôr freio, evitando os graves problemas já do conhecimento público. São os casos de títulos públicos, cartas de sentenças, mandados judiciais, extraídos de ações de usucapião, retificação de registro etc. A ANOREG-BR, por seu Presidente, Léa Emília Braune Portugal, tomou todas as providências para esclarecer as denúncias e identificar os problemas que genericamente foram apontados pelos órgãos de imprensa e imputados exclusivamente aos oficiais de cartórios brasileiros. Reafirmando o apoio da categoria a toda e qualquer iniciativa tendente à apuração de distorções no sistema registral brasileiro, demonstrando maturidade dos notários e registradores brasileiros, Léa Portugal conclamou as autoridades para que atuem com moderação e prudência na divulgação do que tem sido apurado pelo Incra, já que os problemas podem ter origem na própria administração pública e nos vários órgãos e instituições que lidam com o problema fundiário brasileiro. A categoria será informada das tratativas e das gestões levadas a cabo junto a autoridades do Ministério e da Procuradoria Geral da Justiça Federal neste espaço. Até lá os colegas devem esclarecer a população acerca da qualidade dos serviços prestados pelos registradores e notários brasileiros, confiantes que as acusações serão esclarecidas e todas as medidas - inclusive as judiciais - serão tomadas para apurar responsabilidades, seja no caso de erros ou fraudes cometidos pelos colegas, seja em relação a acusações genéricas assacadas contra toda uma categoria profissional.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1244
Idioma
pt_BR