Notícia n. 124 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 1999 / Nº 17 - 11/01/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
17
Date
1999Período
Janeiro
Description
ATOS NOTARIAIS - CUSTO ABUSIVO? - É comum a assertiva de que os serviços notariais são caros e pelos atos que os tabeliães praticam cobram preços abusivos. Será? Apenas para confirmar o que os notários já sabem há muito tempo, em 14/12/98 o INSS publicou edital de licitação para alienação de imóveis - concorrência INSS/SESP 3/99. nos termos do item 2, que trata das modalidades de venda, estabelece uma tabela de preços. Vale a pena reproduzir: e) por ocasião da lavratura da escritura de compra e venda, o adquirente, recolherá à CEF, a titulo de serviços, o valor correspondente a 1,5% sobre o valor da venda e por contrato celebrado, observados os limites máximos constantes da tabela abaixo: até 25.000,00 ------------ R$ 300,00 até 50.000,00 ------------ R$ 600,00 até 100.000,00 ------------ R$ 1.000,00 acima 100.000,00 ------------ R$ 1.500,00 Vivemos uma época de grande hipocrisia. Os jornais publicam um aumento na tabela de custas dos notários e registradores que não houve e os rgãos públicos cobram dos adquirentes preços exorbitantes para a prática de atos que são próprios desses profissionais reconhecidos.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
124
Idioma
pt_BR