Notícia n. 1206 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 151 - 20/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
151
Date
1999Período
Dezembro
Description
Dúvida – emolumentos. Competência recursal da CGJ/SP - Registro de Imóveis - Dúvida - Procedimento Administrativo que pretende discutir o valor dos emolumentos para o registro de um formal de partilha - Matéria que está relacionada com a atividade correcional e que não constitui questão de registro - Recurso não conhecido, determinada a remessa do feito à Corregedoria Geral da Justiça. (Apelação Cível Nº 54.684-0/0 Salto DOE 9/12/99)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1206
Idioma
pt_BR