Notícia n. 1202 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 151 - 20/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
151
Date
1999Período
Dezembro
Description
Ministério público investigará grilagem. Motivo: serventuários do foro judicial - Ainda segundo o jornal paulista, o envolvimento de serventuários da Justiça do Amazonas com a grilagem de terras da União será investigado pelo Ministério Público Federal, a pedido da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Amazônia. Depois de uma devassa em cartórios dos municípios de Boca do Acre, Lábrea, Borba, Novo Aripuanã, Manacapuru, Carauari, Canutama e Tapauá, uma comissão de procuradores do Incra constatou a grilagem de 18.384.251 hectares em terras de jurisdição federal. O relatório, ao qual o Estado teve acesso exclusivo, os procuradores do Incra comprovaram irregularidades em 187 títulos de propriedades rurais. A expansão de propriedades teve origem a partir de fraudes de sentenças proferidas por juízes estaduais em ações demarcatórias e de usucapião. Os serventuários, cujos nomes estão em sigilo em razão das investigações, não cumpriram a maioria dos acórdãos e decisões avocatórias proferidas pelo extinto Tribunal Federal de Recursos. Situação que levou o Incra a pagar, nos últimos 30 anos, indenizações de desapropriações indevidas. Prejuízo - As cifras do prejuízo não foram calculadas. Mas um dos latifundiários investigados pela Justiça - localizado pelo Estado - recebeu há dez anos US$ 800 mil por uma desapropriação, cujas terras, segundo comprovação do Incra, pertenciam à União. "Essas terras foram registradas fraudulentamente nos cartórios e pertencem a pessoas inescrupulosas, que estão agredindo o interesse público", afirmou o superintendente regional do Incra, George Tasso, destacando que o instituto solicitou ao Ministério Público Federal a nulidade dos registros e a retomada das áreas que foram griladas. "Seremos implacáveis na recuperação dessas terras, que pertencem ao povo brasileiro cada um dos envolvidos terá oportunidade, em juízo, de provar que o Incra está errado. A documentação que temos aponta que esses registros foram expedidos ilegalmente", afirmou Tasso. A investigação do Incra faz parte da ação contra a fraude em latifúndios, determinada no ano passado pelo ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann. Em fevereiro, o ministro anunciou que as investigações, àquela altura, apontavam indícios de fraudes em 123 latifúndios, totalizando 11,3 milhões de hectares, em vários Estados brasileiros. Em seis meses de levantamentos, os procuradores do Incra do Amazonas encontraram 52% a mais de títulos de terra fraudados do que em todos os Estados da federação. Esse número pode até triplicar, já que apenas oito municípios foram investigados. Agora, os procuradores preparam uma varredura nos 53 municípios restantes do Estado. Floresta nacional - A grilagem de terras praticamente dividiu entre superlatifundiários a floresta tropical do Amazonas, o único Estado da Amazônia Legal que mantém preservado 98% da cobertura vegetal. A corrupção é tão grave que um simples posseiro se tornou dono de uma floresta nacional, a Gleba Inauini. As terras foram registradas na Comarca de Lábrea em nome de Maria Luiza Hidalgo Lima Barros. No registro não havia a extensão da área, só mencionava os Seringais São Francisco e Arama. A área foi acrescida de outros seringais e a Gleba Inauini passou a ser formada por nada menos que 311.783,52 hectares. No cartório, os serventuários não examinaram a documentação, grilando oficialmente as terras da Floresta Nacional do Mapiá, administrada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Trata-se de uma grilagem do patrimônio público", concluíram os procuradores do Incra, destacando no documento que, por trás da ação dos grileiros, estão interesses obscuros, que comprometem a reforma agrária e a preservação ambiental. As principais motivações são os negócios com o poder público - desapropriações e abatimento de dívida com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - e a exploração madeireira. KÁTIA BRASIL - Especial para o Estado)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1202
Idioma
pt_BR