Notícia n. 1201 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 151 - 20/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
151
Date
1999Período
Dezembro
Description
Ações demarcatórias também são fraudadas - Prossegue o jornal paulista: "levantamento feito por procuradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Amazonas mostra o esquema que transformou pequenos posseiros em superlatifundiários. As fraudes tiveram origem na regulamentação das estradas abertas para exploração das seringueiras, uma das maiores atividades econômicas da Amazônia até os anos 40. São propriedades que variam de 900 mil a 23 mil hectares, concentradas nas mãos de apenas 85 pessoas, totalizando 11.937.690,8 hectares ou 16,80% do território amazonense, área superior à da Iugoslávia. Muitos desses superlatifundiários já foram investigados e terão de devolver as terras ao patrimônio público federal. É o caso da empresa gaúcha Aplub Agroflorestal Amazônia Ltda., detentora do primeiro lugar na lista dos dez maiores latifundiários com 912.963,02 hectares, no município de Carauari, 602 quilômetros a oeste de Manaus. Segundo o procurador do Incra, Carlos Alberto Salles, as terras da Aplub, originárias de seringais, foram registradas no cartório em 1974, mas a origem é pacífica de anulação porque não houve a transferência do domínio do poder público para o particular. A irregularidade constatada nesse caso se deu na ação demarcatória sentenciada pela Justiça do Amazonas, que expandiu as terras da empresa, de um total desconhecido, para 1.464.597,384 hectares. O nome do juiz que sentenciou a favor da Aplub está em sigilo. "O juiz da comarca expandiu o tamanho da propriedade por critério próprio", disse Salles ao Estado. Em 1985, numa transação judicial com o Estado do Amazonas, as terras da Aplub foram reduzidas para 912.963,02 hectares, conforme Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) embargada pela Superintendência Regional do Incra na Amazônia, em razão da investigação. "São títulos nulos, pois não existe direito adquirido quando a origem da terra é duvidosa, é ilegal", afirmou o procurador. Irregularidades - Há mais de 30 anos, o empresário Malih Hassan Emaoula registrou também no cartório da cidade de Carauari as estradas de seringais que pertenciam à sua família, num total de 23.983 hectares. Estranhamente, em 1988, ao solicitar uma ação demarcatória ao Incra, as terras de Emaoula tinham aumentado para 715.318 hectares. Uma expansão irregular de 2.885%. Hoje, Emaoula lidera a sexta posição entre os maiores proprietários de terra, com 412.073,5 hectares. Ele pode perdê-las por causa da fraude no cartório. Outro caso de expansão ilícita foi registrado no município de Borba, a 155 quilômetros de Manaus. A Fazenda Santa Cruz, com área total de 1.654.718 hectares, teve o registro cancelado em 1987 pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, mas o juiz da comarca não acatou a decisão do acórdão. Agora a área que pertence aos latifundiários Jorge Jamil, Angelo Moss e Raimundo Nonato Barbosa Fernandes será reintegrada ao patrimônio público, conforme resultado da investigação do Incra. Fernandes também é dono de mais 762,7 mil hectares de terras entre os municípios de Manicoré e Beruri, tornando-se o quinto maior latifundiário do Estado. (Jornalista Kátia Brasil, Estado de SP)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1201
Idioma
pt_BR