Notícia n. 1200 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 151 - 20/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
151
Date
1999Período
Dezembro
Description
Registros públicos sob suspeita. Motivo: usucapião - Ainda no BE #91 (8/6/99) reproduzíamos reportagem do Jornal Estado de São Paulo de 7/6/99, que já dilucidava como as fraudes são perpetradas e como chegam às matrículas e registros: processos de usucapião. Segundo o jornal paulista, "os documentos levantados pelos procuradores do Incra no cartório do município de Lábrea constataram que o latifundiário Mustaf Said foi um dos maiores beneficiados por fraudes nos registros de títulos a partir de ações de usucapião". E prossegue a extensa reportagem do Estadão: "Mesmo com os 50 mil hectares de terras que garante ter, Mustaf Said não escapará das ações do Ministério Público Federal, que já comprovou que todas as terras tituladas anteriormente em seu nome foram originárias de ações fraudulentas". Ainda, "de acordo com a 2ª Turma do extinto Tribunal Federal de Recursos, foi anulado o processo da ação de usucapião, já que as áreas originais foram expandidas ilegalmente. O tribunal decidiu pelo cancelamento dos registros, portanto, Said não poderia receber as indenizações do governo do Amazonas. São alvo também de investigações os títulos das estradas de seringais denominadas de São Pedro 1 e 2, pois foram aumentadas de 659,5 hectares para 485 mil, no município de Lábrea. A ação também foi de usucapião".
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1200
Idioma
pt_BR