Notícia n. 1199 - Boletim Eletrônico IRIB / Dezembro de 1999 / Nº 151 - 20/12/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
151
Date
1999Período
Dezembro
Description
Títulos judiciais fraudados? - Ainda segundo o Ministro Jungmann, "parte dos Cartórios de Registro de Imóveis, não só no Amazonas, mas também no Pará, no Acre, em Goiás, no Paraná, no Amapá e em Roraima, apresenta falhas e vícios na sua escrituração. Exemplos notórios de cartórios contaminados pela fraude são os das comarcas de Altamira, São Félix do Xingu e Marabá, no Pará de Boca do Acre e Lábrea, no Amazonas de São Miguel do Araguaia, em Goiás de Sena Madureira e Taraucá, no Acre de Grajaú, no Maranhão Catanduvas, Primeiro de Maio e Adrianópolis, no Paraná O Boletim Eletrônico n. 74 (6/5/99) trazia interessante matéria do Jornal Tribuna de Imprensa daquele mesmo dia, intitulada "juízes ajudam a grilar terras da reforma agrária". Vale a pena reproduzir a matéria na íntegra: "MANAUS - Um levantamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Amazonas, feito a pedido do Ministério da Reforma Agrária, concluiu que 12% do 1,5 milhão de quilômetros quadrados da superfície do Estado foram grilados com apoio ou participação de juízes e escrivães em nove municípios do interior. As terras faziam parte do patrimônio da União e passaram ao controle de terceiros através de títulos falsos emitidos a partir de ações de usucapião. "Essas áreas de terras eram vendidas posteriormente com o tamanho aumentado dezenas de vezes através de expedientes ilegais nos cartórios destes municípios", informou o superintendente do Incra no Amazonas, o advogado George Tasso. Os campeões de irregularidades são os municípios de Boca do Acre e Lábreu, no sul do Amazonas. Coincidentemente é ali onde estão localizados os maiores latifúndios do Estado. Nos dois municípios, o Incra localizou 41 processos fraudulentos. O relatório aponta 70 processos irregulares. No total, a área grilada é de 18.348.251 hectares, equivalentes a 19 milhões de campos de futebol. O Incra já recorreu há várias instâncias na Justiça para resgatar as terras apropriadas indevidamente. O superintendente do Incra quer que os grileiros do Poder Judiciário sejam desmascarados e punidos".
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1199
Idioma
pt_BR