Notícia n. 117 - Boletim Eletrônico IRIB / Janeiro de 1999 / Nº 16 - 08/01/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
16
Date
1999Período
Janeiro
Description
SÍNDROME DA BELICHE DOMINIAL - Foi editada a MP 1797 que trata da ratificação de títulos de domínio de terras na fronteiro pelo INCRA. As áreas devem cumprir sua função social. Na opinião de Sérgio Paganini, chefe do Departamento de Desapropriação e Aquisição do INCRA, a vistoria do órgão deverá resolver o problema de áreas ocupadas por sem-terra e do fenômeno da "chamada superposição dominial, com vários títulos para uma mesma propriedade". Além disso, os técnicos do governo acreditam que muitos proprietários perderão as terras, já que há impasses em áreas outorgadas pelos Estados, que seram de propriedade da União. 0 inexcedível Afrânio de Carvalho insinuava que "ao acolher apenas os imóveis particulares, deixando livres os imóveis públicos, o registro tem em vista que á propriedade pública não necessita dá proteção por ele oferecida, por estar a salvo de atos jurídicos dos particulares. Nada obsta, porém, que a administração pública resolva futuramente subordinar todos os imóveis públicos ao Registro, a fim de que este reflita a imagem completa do território do Pais. Essa fase provavelmente será atingida mais adiante como natural decorrência do cadastro, do qual se pode dizer, como já se disse da natureza, que tem horror ao vácuo..." (Registro de Imóveis, Cap. 3). Concluindo, os ,registradores podem oferecer inestimável ajuda ao governo federal na resolução de conflitos como o noticiado no Estadão de hoje. Está fartamente comprovado que os registros administrativos não se prestam à tutela dos interesses públicos. Muito menos dos interesses privados. (0 Estado de São Paulo, 8/1/99, p. A-10)
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
117
Idioma
pt_BR