Notícia n. 1111 - Boletim Eletrônico IRIB / Novembro de 1999 / Nº 145 - 16/11/1999
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
145
Date
1999Período
Novembro
Description
PARCELAMENTO DO SOLO É TEMA DE NOVO SEMINÁRIO REALIZADO PELA PARCERIA IRIB/MP DE SÃO PAULO - O auditório do Ministério Público de São Paulo, com capacidade para cerca de duzentas pessoas, foi pequeno para receber os registradores de vários estados, notários e promotores de justiça interessados no seminário que abordou as questões da regularização e fraudes à lei do parcelamento do solo, no último dia 5 de novembro. O IRIB preencheu rapidamente os 120 lugares cedidos aos notários e registradores e, ainda assim, não conseguiu atender todos os colegas que desejavam participar do evento. A seguir, uma sinopse do seminário destaca as abordagens mais diretamente relacionadas aos aspectos registrários. A edição completa das palestras e debates será editada em livro pelo Ministério Público de São Paulo, dando continuidade ao acordo de cooperação técnica e científica firmado entre o MP e o IRIB. O primeiro seminário, realizado em 5 de março/99, antes da formalização dessa parceria, abordou as principais alterações na lei do parcelamento do solo urbano. Todas as palestras foram publicadas na Revista do Direito Imobiliário. PROGRAMA 1º Painel O Desembargador Narciso Orlandi Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu a palestra "Regularização do Parcelamento do Solo", tendo como debatedores o juiz Marcelo Martins Berthe, da Corregedoria Geral da Justiça e o registrador Plinio Antônio Chagas (11º RI/São Paulo, SP). 2º Painel O Desembargador Antonio Cezar Peluso, do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferiu a palestra "Fraudes à Lei de Parcelamento do Solo e à Lei de Incorporação Imobiliária", tendo como debatedores o Procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas e o registrador Plinio Antônio Chagas (11º RI/São Paulo, SP). Também participou da mesa diretora, como convidado especial, o Dr. Gilberto Valente da Silva, assessor jurídico do IRIB. O mediador dos trabalhos foi o Promotor de Justiça José Carlos de Freitas, Coordenador do CAOHURB - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo ABERTURA O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, abriu o seminário dando as boas-vindas aos presentes e falando da "satisfação de realizar este seminário sobre o ‘Parcelamento do Solo Urbano – Regularização e Fraudes’, em conjunto com o IRIB, representado aqui pelo seu presidente, Dr. Lincoln Bueno Alves, ao qual agradecemos o interesse nesta parceria e colaboração com o Ministério Público." Marrey afirmou que o problema da observância da lei de loteamento, e do seu descumprimento, é cada vez mais visível na Grande São Paulo e em outras cidades paulistas: "Milhares de pessoas de boa fé, atraídas por empreendedores inescrupulosos adquirem lotes não regulares e acabam se amontoando em situações de moradia extremamente precária, sem nenhuma segurança jurídica, por vezes em áreas em que a construção é proibida, áreas de mananciais etc. Isto acaba gerando um problema social enorme, às vezes irreversível." O Procurador-Geral lembrou a dificuldade do Estado para regularizar áreas em que chegam a morar duzentas mil pessoas. Nem sempre a regularização é possível mas, segundo Marrey, o fato social gerado tem força superior ao Direito. E quando a remoção é inevitável, as conseqüências sociais também são extremamente graves para milhares de pessoas. "O Estado brasileiro é falho", disse, "é deficiente, é devedor na elaboração e na colocação prática de políticas públicas destinadas à habitação popular e outras políticas sociais que possam fornecer condições de vida minimamente condignas às pessoas. Daí a realização deste evento, com a colaboração do IRIB nesta parceria, que nos ajudará a compreender melhor este problema, a enfrentar de maneira mais direta essas situações, a procurar fórmulas e a verificar situações que possam ser regularizadas dentro da lei. Também é fundamental o estudo da repressão àqueles que violam a lei e cuja impunidade é estimuladora da reprodução dessas situações." Para o promotor José Carlos de Freitas, presidente da mesa, a realização do seminário permitiu que os operadores do direito que trabalham com a questão desses grandes conflitos – membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, advogados, notários e registradores – pudessem compartilhar a "agonia" sentida de forma isolada no dia-a-dia de cada um desses profissionais. "Hoje nós vamos ter a oportunidade de debater essas questões", declarou.
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
1111
Idioma
pt_BR