Notícia n. 5993 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2004 / Nº 1155 - 31/05/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1155
Date
2004Período
Maio
Description
COMÉRCIO DA FRANCA – 2 E 3/5/2004 - Metade dos protestados em cartório não paga a dívida - Média anual recebida pelos cartórios é de 120 mil apontamentos O número de protestos de títulos (cheques, notas promissórias, duplicatas) recebidos por mês pela Central de Distribuição de Títulos para Protesto nos três cartórios existentes em Franca é alto. A média anual é de 120 mil apontamentos. Alta também é a inadimplência posterior ao protesto. Em março, por exemplo, os três cartórios receberam mais de 10 mil protestos e, destes, apenas 5 mil foram pagos. O chefe do 1o Tabelião, Lincoln Bueno Alves, disse que a economia informal representa a maioria dos protestos feitos. "São pessoas que fazem as compras e não honram o pagamento": No caso dos 50% de títulos pagos, a maioria dos devedores foram protestados por agências bancárias. Em Franca, a movimentação cartorária é, realmente, grande. Cada cartório recebe, em média, 150 protestos por dia. E o processo é o mesmo em todos os casos. A pessoa física ou jurídica que for notificar o devedor pelo cartório deve se dirigir ao Cartório Distribuidor de Títulos para Protesto, responsável pelo repasse dos documentos recebidos no dia para os outros três cartórios da cidade. Na parte da manhã, a central atende os bancos, das 10h às 12h, e das 13h às 15h, o funcionamento é feito ao público. "Qualquer pessoa que tenha uma dívida para receber e estiver com o documento em mãos pode protestar", disse o escrevente Roberto Torres Penedo Filho, 34. É preciso informar dados pessoais e o documento deve estar com todos os campos preenchidos. “Em casos de empresa, é preciso o CNPJ ou CPF, se for pessoa física, nome, endereço e telefone". Não há custos para se protestar um título. A pessoa ou empresa devedora tem três dias para pagar a dívida. Num primeiro momento, é notificado sobre o protesto pelo correio ou telefone; se não for encontrado, o título é publicado no jornal de maior circulação no município. No caso de Franca, o Comércio da Franca, com 83% de todos os leitores de jornal na cidade. Protestado, o nome fica "sujo" na praça, o que impede ou dificulta compras a prazo, abertura de contas e acesso ao crédito. Ao acertar a dívida, o que pode ser feito diretamente com o credor ou banco, o protestado precisa pagar "custas" no cartório. Os valores obedecem a uma tabela da Corregedoria do Estado, com faixas de preços que variam de acordo com o valor do documento, oscilando entre R$ 5,90 a R$ 700 (setecentos reais). (Jornal da Franca, seção Local, 2 e 3/5/2004, p.A-3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5993
Idioma
pt_BR