Notícia n. 5992 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2004 / Nº 1155 - 31/05/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1155
Date
2004Período
Maio
Description
FOLHA METROPOLITANA – 7/5/2004 - Família é despejada por comprar lote de falso proprietário - Há um ano, ao ver placa “vende-se” em frente do lote de 125 m2, na rua Santa Sara, Jardim das Oliveiras, na Zona Leste, começou o sonho da casa própria da dona-de-casa Thaís Ferreira da Silva, 18, que pagou R$3,5 mil pelo lote. O suposto dono recebeu o dinheiro e sumiu. Ontem, depois de processo judicial aconteceu o pior: Thaís e o filho de 10 meses foram despejados. Roque Pereira de Oliveira foi anunciado pela juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 2a Vara Cível de Guarulhos, como verdadeiro dono do imóvel, pelo processo 728/04. Eram 10h, quando o oficial de Justiça juntamente com vários policiais militares começou a reintegração de posse. Todos os pertences de Thaís foram jogados na rua. Uma vizinha a acolheu. Com um contrato sem validade e sem saber o paradeiro de quem lhe vendeu o lote, que hoje já tem casa de alvenaria, construída por ela e pelo marido, Thaís estava sem rumo. Os poucos móveis foram alojados num galpão na casa da vizinha. E o filho foi deixado na casa de parentes até que ela e o marido consigam resolver a questão da moradia. O despejo da dona-de-casa deixou os vizinhos em alerta, já que a compra dos imóveis se deu possivelmente de “grileiros” (pessoa que se apossa de terra alheia mediante escritura falsa) e em pouco tempo esta situação pode estar por acontecer com eles. A também dona-de-casa Érica Barros de Lima, 27, terá a decisão judicial sobre a posse de sua casa expedida hoje. Uma esperança para Thaís provar que Oliveira não é proprietário da casa é o fato de existir outro processo em andamento no 1o Tribunal de Alçada Cível da Capital, sobre o lote. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação de Guarulhos, o processo vem desde 1994 e a Imobiliária Continental tenta provar que o terreno é seu. A Continental luta pela posse deste terreno, que não seria da Cooperativa Pró-Habitar, de quem Oliveira alegou ter comprado o lote, mostrando notas fiscais. Conforme o processo, Oliveira comprou o terreno em 1991 da Organização Comunitária Nosso Lar, que, posteriormente, transformou-se em Pró-Habitar. Porém, o fim deste processo ainda é imprevisível. (W.L) Procon orienta futuros compradores O consultor jurídico do Procon/Guarulhos, Marcos Sérgio de Souza, explicou que no caso da dona-de-casa Thaís Ferreira da Silva, 18, ela foi vítima de “grileiro” e, portanto, pode entrar com uma ação civil contra quem lhe vende, por estelionato. Mas, Souza ressaltou que é preciso identificá-lo, o que no caso dela será difícil, “pois ele deve estar bem longe, neste momento”. Souza ainda ressaltou que em Guarulhos estes casos são comuns e não só por particulares. “Muitas vezes imobiliárias ludibriam os consumidores”, disse. Segundo o consultor, na cidade, há quatro ações civis públicas contra diversas imobiliárias por venderem imóveis sem a infraestrutura necessária para se morar. Souza orientou que antes de comprar imóvel é preciso requisitar do dono do terreno a Certidão de Propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, Certidão na Prefeitura para saber se há débitos tributários, além de Certidão Cível e Certidão de cartório em nome do atual proprietário para saber se ele não tem processo e se o imóvel está alienado. (W.L). (Folha Metropolitana/Guarulhos, seção Geral, 7/5/2004, p.3).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5992
Idioma
pt_BR