Notícia n. 5097 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 870 - 10/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
870
Date
2003Período
Outubro
Description
O Estado de São Paulo - 6/10/2003 - Título de posse para favelados volta ao debate - Assunto será discutido no 3o Fórum Internacional de Microcrédito em Brasília Denise Chrispim Marin BRASÍLIA – A proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder títulos de propriedade aos moradores das favelas do País, que tanta polêmica gera dentro de sua própria equipe de governo, deverá ganhar corpo nesta semana, nos debates do 3o Fórum Internacional de Microcrédito, em Brasília. Fórmula imaginada para romper o círculo vicioso que amarra os habitantes a uma rede de usura e de miséria, a transformação do barraco em bem imóvel reconhecido é apontada como uma solução para a exclusão social pelo especialista Fernando Méndez González, presidente do Colégio de Registradores da Propriedade, Mercantil e Bens Imóveis da Espanha. Embora ainda durma em uma gaveta do Ministério das Cidades, o anúncio do projeto causou certa ansiedade entre acadêmicos e autoridades dos países da Europa que se mostram mais atentos à questão social latino-americana. "Todo o mundo estará observando a implementação dessa iniciativa no Brasil. Se fracassar, será uma frustração imensa, especialmente para a parcela mais pobre da população", afirmou Méndez, de Barcelona, em entrevista por telefone ao Estado. Essa perspectiva deverá permear o fórum da próxima semana, que será aberto pelo presidente Lula e que contará com a participação da rainha Sofia da Espanha, e do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Enrique Iglesias. A tese defendida pelo espanhol está baseada no princípio de que uma política de concessão de microcrédito para as camadas menos favorecidas da sociedade deve manter-se estritamente vinculada a um sistema hipotecário, que atinja as moradias mais pobres. Para Méndez, os barracos das favelas devem deixar de ser apenas um abrigo para serem convertidos em um meio de acesso de seus proprietários ao crédito, apesar de suas condições precárias e de seu valor de mercado exíguo. Para tanto, seria preciso promover a identificação e a documentação de cada uma dessas moradias e reconhecê-las formalmente como um bem imóvel, protegido pelo direito de propriedade. No governo Lula, entretanto, a questão tornou-se polêmica por vários aspectos. Debatida em uma comissão interministerial no início do ano, a proposta acabou engavetada por conta da oposição do Ministério das Cidades, que defende a necessidade da urbanização das regiões de favelas antes da concessão dos títulos de propriedade. (O Estado de São Paulo, 6/10/2003, p.B4).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5097
Idioma
pt_BR