Notícia n. 5933 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2004 / Nº 1133 - 13/05/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1133
Date
2004Período
Maio
Description
DIÁRIO CATARINENSE – 19/4/2004 - Brasil não registra 830 mil por ano - Número refere-se aos recém-nascidos, mas crianças sem documento não podem ir à escola. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos decidiu ajustar o Plano Nacional para o Registro de Nascimento para tentar diminuir o número de brasileiros que deixam de ser registrados no primeiro ano de vida. A cada ano, 830 mil recém-nascidos não são registrados no país. Para os ajustes, a secretaria está recebendo idéias. Divulgou nota informando que qualquer pessoa ou instituição do país pode contribuir com sugestões, análise ou críticas ao plano enviando e-mail ([email protected]) até o dia 20 deste mês. Esta coleta de idéias também objetiva identificar as dificuldades que existem em cada região do país para se obter o registro. No Nordeste, por exemplo, famílias reclamam que os cartórios mais próximos ficam a 70 quilômetros de distância, segundo a secretaria. Nesses casos, um recurso praticado em Santa Catarina poderia ajudar: são os cartórios montados no interior dos hospitais. Na capital, o que funciona na Maternidade Carmela Dutra atende a dezenas de pais por mês. O posto fica aberto nos finais de semana. "É uma idéia muito boa, porque a gente não precisa ficar batendo perna por aí", considerou o casal Janaína e Aílton, que ontem batizou a filha Luana no cartório do hospital. "O meu pai registrou o meu irmão um ano depois de ele ter nascido", disse Aílton. Pela lei 9.534/97, o registro de recém-nascidos deve ser feito de graça; basta levar certidão de casamento (para pais casados) e registro do nascimento, fornecido pelo hospital, ou documentos pessoais (para pais solteiros) e o registro do hospital. No ano passado, a secretaria organizou um mutirão para diminuir o número de brasileiros sem o registro (existem 3 milhões de brasileiros sem o documento, segundo estimativa do Ministério da Saúde). Oito mil cartórios, alguns dos quais catarinenses, participaram do esquema. SC tem índice alto de registro. Na última estimativa sobre a emissão de registros divulgada pelo Ministério da Saúde, Santa Catarina aparece em lugar de destaque: é o segundo estado do país com índices mais altos, perdendo apenas para São Paulo: no estado, 7,87% não tinham registro antes do primeiro ano de vida, contra 3,9% em São Paulo. Os números são de 2000. Perante a lei, um indivíduo sem registro de nascimento não existe. Sem o documento, a criança não pode, por exemplo, participar dos programas governamentais de atendimento a carentes, ser matriculado em creches nem viajar. Os números do país: Acre: 66,68% Amazonas: 71,42% Bahia: 36,3% Mato Grosso do Sul: 26,63% Minas Gerais: 15,87% Rio de Janeiro: 8,97% Santa Catarina: 7,84% Rio Grande do Sul: 10,22% Brasil: 31,79% OBS: Estimativa de subregistros do país. Os números se referem aos que possuem apenas a certidão de nascimento ou a de casamento. Fonte: Ministério da Saúde/2000 Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva. Os reconhecidamente pobres estão isentos de pagamento de emolumentos pelas demais certidões extraídas pelos cartórios de registro civil. (Diário Catarinense On line, 19/4/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5933
Idioma
pt_BR