Notícia n. 5922 - Boletim Eletrônico IRIB / Maio de 2004 / Nº 1132 - 13/05/2004
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
1132
Date
2004Período
Maio
Description
Compromisso de CV. Pessoa jurídica diversa da titular do domínio. Princípio da continuidade. - Registro de Imóveis. Dúvida. Registro de contrato de promessa de compra e venda firmado por pessoa jurídica diversa da titular do domínio. Ofensa ao princípio da continuidade. Pretensão registral recusada. Recurso improvido. (Apelação Cível nº 134-6/3, São Paulo, DOE 5/5/2004).
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5922
Idioma
pt_BR