Notícia n. 5093 - Boletim Eletrônico IRIB / Outubro de 2003 / Nº 868 - 09/10/2003
Tipo de publicação
Notícia
Coleções
Edição
868
Date
2003Período
Outubro
Description
Portugal deverá privatizar a gestão dos registros públicos e notas - Lourenço Mendonça - Depois de lido o que consta do Diário do Senado Federal, penso que a resposta adequada será chamar a atenção dos Srs. Políticos brasileiros para o que se passa na Península Ibérica. Em Espanha, os Registros e Notariado têm gestão privada, o que tem permitido uma evolução científica e tecnológica extraordinária. Hoje em dia, éextremamente fácil promover os registros e consultá-los, mesmo sem sair de casa, utilizando a via electrônica. Em Portugal, o sistema é, desde 1940, público. O atendimento do público é mau, o serviço caro e demorado. Está prevista para breve (15 dias a 1 mês) a privatização do notariado, como meio de melhorar a qualiadade de serviço e agilizar a capacidade de resposta atual. Em Portugal, os registros e as escrituras ainda são manuscritos ou fazem-se utilizando máquinas de escrever. Só em 27 das cerca de 350 Cartórios existentes no país, há um processo de informatização que, em dez anos, conseguiu o registro informático de cerca de 30% dos registros dos prédios existentes em todo o país, Açores e Madeira incluidos. Os registros e as escrituras são os mais caros da Europa. Marcar uma escritura em Portugal é extremamente difícil e quanto aos registros, estes demoram largos meses a ser efetuados, apesar de a lei estipular um máximo de 15 dias. Tem sido proposta a gestão privada como meio de tornar os serviços de registro mais rápidos, mais eficientes e, tecnologicamente, mais evoluídos. É por isso incompreensível que o Brasil, onde vigora um sistema privado, que é, de um modo geral, eficiente, queira, voltar para trás! Se neste momento há coisas más (e é preciso prová-lo, não bastando meras notícias de jornal), creio que o problema se repõe com a correção dos erros, sem mexer no que é bom e funciona. Completando o que dito, aproveito para juntar mais algumas idéias sobre o assunto. Ainda que, por falta de tecnologias eficientes ao serviços dos Registros, haja grandes atrasos na resposta dada pelas Conservatórias dos Registros, é bem verdade que o sistema registral português é tido como muito seguro, inclusive por parte das entidades governamentais. O que está mal nos Registros em Portugal é a deficiente gestão pública, e não a qualidade dos agentes. Em reuniões recentes com o Secretário de Estado da Justiça (governante logo abaixo da Ministra da Justiça), temos abordado a questão da privatização da gestão das Conservatórias, assunto este que é encarado como viável por parte daquele governante, embora tenha, para já,a preocupação de terminar o processo de privatização do Notariado. A confirmação da existência de deficiências graves na estrutura de funcionamento, pode ver-se nas cartas do Diretor-Geral dos Registros e Notariado, publicadas com o Boletim dos Registros e do Notariado, e acessíveis na página da DGRN - www.dgrn.mj.pt
Direitos
IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Article Number
5093
Idioma
pt_BR